O deputado federal Marcelo Moraes (PL) anunciou nesta semana a intenção de convocar o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, ao Parlamento. A medida ocorre após a 11ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP11), realizada recentemente.
Segundo Moraes, a convocação se faz necessária para esclarecer pontos relacionados à participação de parlamentares e produtores de tabaco na conferência, bem como decisões tomadas pelo governo durante o evento. “Por mais que a COP tenha suas regras, nós também temos nossas funções constitucionais. Como deputado não poderia entrar em um evento em que o governo gastou mais de R$ 1,2 milhão?”, questionou.
O parlamentar criticou a atuação da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CONICQ), apontando que notas técnicas apresentadas durante o evento carecem de estudos formais e refletem apenas opiniões de ativistas anti-tabagistas. Moraes afirmou que o objetivo é garantir a representação e o contraponto em defesa da realidade socioeconômica de regiões produtoras de tabaco.
O deputado também mencionou que pretende questionar o Ministério do Desenvolvimento Agrário sobre a aprovação ou não de propostas apresentadas durante a COP11, incluindo discussões sobre filtros de cigarro. “Queremos entender o que levou o Brasil a tentar discutir esse assunto e quais foram as bases técnicas utilizadas”, completou.
Moraes destacou que a restrição de entrada de parlamentares e produtores de tabaco no evento preocupa não apenas pela falta de transparência, mas também pelos impactos políticos. Segundo ele, decisões tomadas sem o acompanhamento do Legislativo podem gerar conflitos com produtores rurais, além de afetar políticas públicas relacionadas ao setor agrícola e à economia local de regiões dependentes do cultivo do tabaco.
Além disso, o deputado ressaltou que a convocação do ministro tem caráter preventivo e educativo, visando esclarecer procedimentos internos do governo brasileiro e fortalecer o papel do Parlamento como fiscalizador do uso de recursos públicos. “Não se trata apenas de cobrar explicações, mas de garantir que as decisões do país em convenções internacionais reflitam a realidade de todos os setores envolvidos”, afirmou.
A expectativa é de que a convocação do ministro Mauro Vieira ocorra ainda este ano, buscando respostas sobre a restrição de entrada de parlamentares e produtores na conferência, bem como sobre o processo de tomada de decisão do governo brasileiro na COP11.
