A 4ª Reunião das Partes do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco (MOP4) ocorre até quarta-feira, 26, na sede da Organização Mundial da Saúde (OMS), em Genebra. Após a realização da 11ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP11), o setor do tabaco segue mobilizado, agora, para debater o mercado ilegal no mundo. O encontro reúne representantes de 71 países para debater medidas de enfrentamento ao contrabando, à falsificação e às redes internacionais que movimentam bilhões no mercado ilegal de produtos de tabaco.
O debate ganha centralidade diante do impacto econômico gerado pelo comércio ilícito. Segundo a OMS, o contrabando corresponde a cerca de 11% do mercado global e provoca perdas fiscais superiores a US$ 47 bilhões por ano, montante que deixa de financiar saúde, educação e segurança pública, ao mesmo tempo em que sustenta estruturas criminosas transnacionais.
A programação da MOP4 contou com a participação de representantes da Interpol e de procuradores do Gabão e da Letônia, que apresentaram experiências de combate ao crime organizado ligado ao tabaco ilegal. Os países também devem avaliar medidas para ampliar a cooperação internacional, melhorar o rastreamento da cadeia de suprimentos e fortalecer o intercâmbio de informações estratégicas.
Entre os pontos em destaque está o comércio ilegal envolvendo produtos isentos de impostos, tema que deve gerar a apresentação de um relatório específico sobre casos relacionados às vendas duty free. As informações servirão de base para decisões que orientarão futuras ações de fiscalização e cooperação entre os países signatários.
No Brasil, o impacto do mercado ilegal é expressivo, com perdas estimadas em R$ 14 bilhões por ano em arrecadação. O volume de recursos movimentado por organizações criminosas que atuam no contrabando reforça a urgência de medidas coordenadas e eficientes para conter o avanço desse mercado paralelo, que se beneficia da diferença tributária e das brechas de fiscalização nas fronteiras.
Em entrevista ao Olá Jornal, o presidente do SindiTabaco, Valmor Thesing, afirma que a MOP4 gera grande expectativa por permitir avanços concretos no combate ao mercado ilícito. “A expectativa é que os países possam avançar em ações conjuntar para combater o comércio ilícito de produtos de tabaco. Este mercado irregular acaba atingindo a produção legal e afeta empresas e produtores”, afirma. Ele reforça o caráter global do problema ao destacar que “no Brasil, estamos em torno de 32% de mercado ilegal, mas a média mundial também é alta, até 12%”.
Thesing também comenta o início das discussões sobre cigarros eletrônicos dentro do protocolo. “No Brasil, esse é um mercado completamente ilegal. Hoje, cerca de três milhões de usuários estão totalmente na mão do mercado ilícito por causa da proibição da Anvisa”, diz, ao defender que o país avance na regulamentação, como já fizeram mais de cem nações. Segundo ele, “em 2009 havia pouca evidência científica, mas hoje diversos países, como a Inglaterra, inclusive incentivam o uso de dispositivos de menor risco”.
PROPOSTA
A delegação do Brasil apresentou uma proposta para incluir no tratado do protocolo, ações para o compartilhamento de dados sobre apreensões de produtos de tabaco ilegais. A medida busca criar uma rede de informações entre todos os países que fazem parte do tratado internacional. A proposta deve ser analisada na plenária final.
