Na sessão desta segunda-feira, 29, a Câmara de Vereadores de Venâncio Aires aprovou a legislação, que altera o regramento municipal sobre o transporte escolar. A proposta modifica o artigo 6º da Lei nº 6.453/2019, ampliando de 15 para 18 anos a vida útil dos veículos utilizados no serviço,...
O presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), Valmor Thesing, participou na quinta-feira, 18 de setembro, no Palácio Piratini, em Porto Alegre (RS), de uma reunião com representantes do governo do Estado e de entidades do setor produtivo para discutir a apli...
O vereador Elígio Weschenfelder (PSB), o Muchila, protocolou na última semana um projeto de lei que pretende tornar obrigatório o uso de câmeras corporais por todos os agentes de fiscalização municipais, incluindo fiscais e guardas de trânsito. A proposta recebeu parecer favorável da asses...
Está em tramitação na Câmara de Vereadores de Venâncio Aires o Projeto de Lei Legislativo nº 0051/2025, de autoria do vereador Ezequiel Stahl (PL), que cria um mecanismo de indenização automática para consumidores afetados por interrupções no fornecimento de água no município. A proposta s...
Na sessão desta segunda-feira, 25, os vereadores de Venâncio Aires aprovaram a lei que institui o Regime Especial de Renegociação Fiscal (Refis). A medida permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos tributários junto ao município, como Imposto Sobre Serviços (ISS), Taxa de ...
Na sessão ordinária desta segunda-feira, 18, a Câmara de Vereadores de Venâncio Aires aprovou dois projetos de lei. As matérias tratam da composição da Comissão de Viabilidade de Implantação de Parklets (COMVIP) e da autorização para contratação temporária de servidores em caráter excepcio...
A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires desta segunda-feira, 04, contou com 12 matérias na pauta de votações. Entre as leis aprovadas, estão dois projetos do Executivo que concedem incentivos econômicos a empresas instaladas no município e uma proposta do Legislativo q...
Ao final da audiência pública desta quarta-feira, 09, que debateu a posição do Brasil na COP11, no Congresso Nacional, o prefeito Jarbas da Rosa e o secretário municipal de Desenvolvimento Rural, Ricardo Landim, anunciaram que tramita o Projeto de Lei Municipal que declara fumicultura ativ...
A sessão da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires nesta segunda-feira, 23, contou com oito matérias na pauta de votações, entre projetos de lei e moções. Destaque para a lei, aprovada por unanimidade, que propõe a criação da Política Municipal de Incentivo Metrológico para agroindústrias ...
A Câmara de Vereadores de Venâncio Aires aprovou, na sessão desta segunda-feira, 16, a atualização da legislação que trata dos incentivos destinados ao setor agrícola do município. A última revisão havia ocorrido em 2017, com o objetivo de ampliar o apoio a projetos de diversificação no me...
