A Câmara de Vereadores de Venâncio Aires aprovou na sessão desta segunda-feira, 08, projetos de lei encaminhados pela Administração Municipal que tratam da concessão de incentivos econômicos e fiscais a empresas e ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR). No total foram sete matérias de apoio aos empreendimentos e entidades locais.
As iniciativas somam investimentos públicos voltados à melhoria da infraestrutura empresarial, ampliação de atividades produtivas e manutenção de empregos. Entre os beneficiados está a empresa Julia L. Gewehr & Marina S. Jantsch Ltda., do ramo de terapia ocupacional, que vai receber incentivo financeiro de R$ 17.280,00 (2.400 UPMs) para melhorias em sua sede no centro da cidade.
Valor equivalente é previsto também para a Imprymex Comércio de Materiais Esportivos Ltda, e para a Auto Eletromecânica Munique Ltda., ambas contempladas com o mesmo tipo de auxílio simplificado. No setor alimentício, o Executivo vai repassar incentivo de R$ 15 mil (2.083 UPMs) à empresa Embutidos Tangerinas Ltda., localizada na Linha Arlindo, para qualificação da estrutura operacional.
Já a Churrascaria e Pousada Água na Boca Ltda., situada na RSC-453, poderá receber igualmente R$ 17.280,00 destinados a obras de melhoria em sua sede. O maior aporte previsto é destinado ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Venâncio Aires (STR), que receberá R$ 55 mil para serviços de terraplanagem e preparação de base estrutural, onde serão construídos novos pavilhões de armazenamento na Linha Travessa, São José.
Também na sessão desta segunda-feira, foi aprovada lei com incentivo fiscal à empresa Lenz & Cia Ltda. A empresa vai receber isenção de IPTU pelos exercícios de 2026 a 2028 para imóveis utilizados pelo grupo econômico, mediante cumprimento de contrapartidas socioeconômicas.
APOIO AO HSSM
Os vereadores também autorizaram o repasse de R$ 2,4 milhões ao Hospital São Sebastião Mártir. O valor foi garantido por meio de emendas parlamentares, que totalizam R$ 1,4 milhão, e outro R$ 1 milhão de recursos próprios da Prefeitura de Venâncio Aires. O recurso será utilizado para cobrir o déficit financeiro da casa de saúde. Além de ajudar nas contas do HSSM, os recursos também serão utilizados para o pagamento do 13º salário dos funcionários. O valor será direcionado ao hospital até o dia 10 de dezembro.
CONTRATAÇÃO
Também na noite desta segunda-feira, 08, foi aprovado o projeto de lei que autoriza a contratação temporária, de um farmacêutico para atuar na Farmácia Municipal. A medida é necessária porque uma servidora farmacêutica pediu exoneração, deixando o setor parcialmente descoberto no turno da manhã. O outro profissional disponível atende na Farmácia apenas à tarde e trabalha no CADI pela manhã. A contratação é imprescindível para garantir a presença obrigatória de farmacêutico nos dois serviços (Farmácia Municipal e CADI), conforme determina a Lei Federal 13.021/2014. O cargo terá remuneração equivalente ao Padrão 4, Classe A, no valor de R$ 11.735,25. A seleção será realizada por Processo Seletivo Público Simplificado.
