A sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira, 1º de dezembro de 2025, teve como principal pauta a ampliação da estrutura hospitalar do município. Os vereadores aprovaram o projeto que autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Hospital São Sebastião Mártir (HSSM), garantindo o repasse de R$ 135 mil para obras de melhoria e expansão no atendimento.
O recurso será utilizado para reformar uma área de 261,68 m², onde será criada uma nova unidade com 10 leitos de internação clínica. A medida busca enfrentar a superlotação registrada no Pronto Atendimento 24h, onde pacientes têm permanecido por falta de vagas de internação.
O projeto estabelece prestação de contas, acompanhamento por parte do Executivo e possibilidade de aditivos ao convênio. A aprovação ocorreu em regime de urgência, diante da relevância do investimento para a saúde pública local.
Outros projetos aprovados na sessão
Permissão de uso de escavadeira ao Sindicato Rural. O plenário aprovou o Projeto de Lei nº 183/2025, autorizando o Executivo a firmar Termo de Permissão de Uso com o Sindicato Rural de Venâncio Aires. O termo envolve uma escavadeira hidráulica modelo XE150BR, pertencente ao patrimônio municipal, que deverá ser utilizada exclusivamente em atividades agrícolas.
A permissão é válida até 31 de janeiro de 2029, com possibilidade de prorrogação, e todas as despesas de manutenção serão de responsabilidade do beneficiário.
Prorrogação de contrato
Outro item aprovado foi o PL nº 188/2025, que prorroga por mais seis meses o contrato temporário de uma assistente social. A medida atende ao excepcional interesse público, garantindo continuidade ao atendimento das famílias afetadas pela calamidade pública causada pelas chuvas de 2024, que originaram o benefício de aluguel social.
