A Câmara de Vereadores de Venâncio Aires vota na próxima segunda-feira, 08, dois Projetos de Resolução que propõem a suspensão do mandato do vereador Elígio Daniel Weschenfelder (PSB), popular Muchila, com base em pareceres emitidos pela Comissão de Ética Parlamentar. O afastamento de mandato pode alcançar quatro meses, sem direito à remuneração. Apesar de serem dois projetos de resolução, a penalidade não é acumulativa, valendo o processo com maior período.
O primeiro processo envolve a divulgação de informações sigilosas, com a suspensão de 4 meses. O processo Ético-Disciplinar nº 002/2025, foi instaurado após representação do vereador Eduardo Pereira Luft (PDT). Segundo relatório da Comissão de Ética, Weschenfelder teria divulgado na tribuna informações sigilosas de um processo judicial que tramita em segredo de justiça, envolvendo o próprio representante.
O parecer relata que o vereador, durante sessão de 21 de julho de 2025, mencionou detalhes do processo e atribuiu publicamente acusações ao colega, conduta considerada violação ao princípio da presunção de inocência e ao segredo de justiça. A Comissão destacou ainda que o parlamentar é advogado e, portanto, conhecedor das normas que regem sigilo processual.
Após análise da defesa, o relator Nelsoir Battisti (PSD) concluiu pela procedência da denúncia e recomendou a suspensão do mandato por quatro meses. O revisor, vereador Gerson Ruppenthal (PDT), acompanhou o parecer.
O segundo processo envolve ofensas pessoais na tribuna, com suspensão de 2 meses do mandato. A representação foi apresentada pelo vereador Everton Carlos Dias (PDT) e aponta que Weschenfelder teria dirigido ofensas pessoais em pronunciamentos realizados nas sessões de 18 de agosto e 15 de setembro de 2025.
Entre as expressões citadas nos autos estão “oportunismo barato”, “politicagem medíocre”, “vereadorzinho”, “capacho do prefeito” e outras declarações classificadas pela Comissão como ataques pessoais que ultrapassam o debate político. O relator entendeu que a conduta caracteriza quebra de decoro parlamentar. A Comissão recomendou a suspensão do mandato por dois meses, também sem remuneração. O parecer teve aprovação do revisor e demais membros.
Encaminhamento ao Plenário
Ambos os pareceres foram remetidos à Mesa Diretora, composta por Dudu Luft (PDT), Nelsoir Battisti (PSD), Claidir Kerkhoff (Republicanos) e Gilberto dos Santos (MDB), que formalizou os Projetos de Resolução. Os projetos foram incluídos na pauta desta segunda-feira, 1º, para leitura, e serão votados na próxima sessão ordinária.
Weschenfelder deve recorrer dos processos, buscando reverter a suspensão junto a Comissão de Ética. O parlamentar não descarta judicializar a situação.
