A Câmara de Vereadores de Venâncio Aires aprovou na noite desta segunda-feira, 24, o Projeto de Lei nº 177/2025, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos para agricultores utilizarem serviços de máquinas em suas propriedades. A medida prevê isenção, redução de custos ou subsídio para contratação de serviços terceirizados, com o objetivo de fortalecer a produção agrícola local.
Pelo texto aprovado, o Município poderá oferecer até 16 horas anuais de serviço gratuito para ações como manutenção de acessos às propriedades e lavouras, dessedentação de água para animais, abastecimento de água para consumo humano e abertura de valas para instalação ou ampliação de redes hídricas. Quando não houver isenção total, agricultores poderão receber redução de 50% no valor do serviço ou subsídio equivalente ao contratar máquinas de terceiros.
O valor da hora/máquina será definido por decreto do Executivo, servindo de base para todos os incentivos. Para solicitar o benefício, o agricultor deverá apresentar requerimento à Secretaria de Desenvolvimento Rural e documentação como CPF, comprovação de titularidade da área, talão de produtor com movimentação mínima e certidão negativa municipal. Após análise, a secretaria poderá deferir ou indeferir o pedido.
EMENDAS
Duas emendas ao projeto estavam na pauta de votações. A primeira, de autoria do vereador Eduardo Luft (PDT), foi retirada da ordem do dia, e previa a concessão de incentivo de isenção ou redução no valor do serviço. Outra, foi rejeitada por nove votos a cinco.
A emenda de autoria do vereador Ezequiel Stahl (PL), suspendia os programas previstos na legislação 45 dias antes das eleições. Votaram contra a emenda: Alberto Sausen (Pode), Nelsoir Battisti (PSD), Luciana Scheibler (PDT), Alessandra Ludwig (PDT), Everton Dias (PDT), Gerson Ruppenthal (PDT), Claidir Kerkhoff (Republicanos), Nilson Lehmen (MDB) e Gilberto dos Santos (MDB).
