O Brasil deve apresentar dois projetos para serem analisados na COP11 que ocorre a partir desta segunda-feira, 17, em Genebra na Suíça. Os dois envolvem os principais assuntos da pauta do evento antitabagista: medidas ambientais com foco no banimento dos filtros de cigarro e a proibição do termo redução de danos pelas indústrias.
O projeto do meio ambiente, proposto em conjunto com o Panamá, convoca os países a aderirem a visão de que as medidas de controle do tabaco inclui a regulamentação dos possíveis danos ambientais causados pelo tabaco e pelos produtos de nicotina, e pelos dispositivos eletrônicos relacionados, e a promoverem estudos e pesquisas baseados em evidências sobre os impactos ambientais das etapas de pré-consumo do tabaco – incluindo cultivo e processamento primário quando relevante – com atenção aos perfis dos produtores, sistemas de produção, uso de pesticidas, prevenção e gestão de resíduos e principais desafios ambientais, sociais e econômicos.
Também instrui os países a considerar a proibição de componentes de produtos de tabaco e nicotina que possam aumentar os danos ambientais, levando em consideração os impactos na saúde pública, incluindo filtros e outros acessórios. E ainda medidas fiscais, taxas e outras iniciativas aplicadas à indústria do tabaco para internalizar os custos ambientais e esforços para prevenir a participação da indústria do tabaco na política e governação ambiental.
O projeto de redução de danos prevê a implementação de medidas para prevenir e reduzir o consumo de tabaco, o vício em nicotina e a exposição à fumaça do tabaco. A proibição do termo redução de danos do tabaco é a principal delas porque solicita aos países a aplicarem medidas para monitorar, prevenir e “rejeitar firmemente” o termo redução de danos ou risco reduzido para novos produtos de nicotina e tabaco novos. Também recomenda evitar ou reduzir a regulamentação desses produtos e compartilhar suas experiências sobre como evitaram a implementação. O projeto de decisão foi apresentado em conjunto com Maldivas, Panamá e Tailândia.
