Está em tramitação na Câmara de Vereadores de Venâncio Aires o Projeto de Lei Legislativo nº 0051/2025, de autoria do vereador Ezequiel Stahl (PL), que cria um mecanismo de indenização automática para consumidores afetados por interrupções no fornecimento de água no município. A proposta surge em meio a reclamações recorrentes da comunidade sobre falhas no abastecimento e busca responsabilizar a empresa concessionária.
Pelo texto, a indenização será proporcional ao tempo em que o serviço ficar interrompido. O percentual varia de 5% do valor da fatura, em casos de até 24 horas sem abastecimento, até 50% da conta, quando a interrupção ultrapassar 72 horas. O desconto deverá ser aplicado automaticamente na conta subsequente, sem a necessidade de solicitação do consumidor.
O projeto ainda prevê que a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS) será responsável por fiscalizar e garantir o cumprimento da lei, podendo aplicar sanções em caso de descumprimento por parte da fornecedora de água.
Na justificativa, Stahl argumenta que o consumidor paga valores elevados por um serviço essencial e não pode ficar refém da instabilidade no fornecimento. “A concessionária explora um recurso natural, cobra taxas fixas independentemente do consumo e, muitas vezes, não garante o abastecimento adequado. É inadmissível que a falta de água seja recorrente”, destacou o vereador.
