A Câmara de Vereadores de Venâncio Aires aprovou na sessão desta segunda-feira, 1º de setembro, lei que autoriza o repasse de R$ 1 milhão ao Hospital São Sebastião Mártir (HSSM). O valor será destinado à cobertura de déficit financeiro e à recuperação da instituição filantrópica, que presta atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O recurso foi direcionado ao município por meio de emenda parlamentar do deputado federal Afonso Motta (PDT).
O repasse será feito em parcela única, no mês de setembro, utilizando recursos de Ações e Serviços em Saúde (ASPS). A aplicação dos recursos deverá seguir o Plano de Trabalho previsto no projeto de lei, e a prestação de contas deverá ser apresentada à Secretaria Municipal de Saúde em até 60 dias após o recebimento, acompanhada de documentos comprobatórios das despesas.
A justificativa do projeto destaca que o HSSM é a única instituição hospitalar do município com atendimento representativo ao SUS, sendo essencial para garantir a continuidade dos serviços e evitar impactos sociais significativos.
ESTÁGIO PROBATÓRIO
O Legislativo Municipal também aprovou na sessão desta segunda-feira, 1º, atualização no Regimento Jurídico dos Servidores do Município. A proposta trata sobre o Estágio Probatório do funcionalismo. A medida busca melhorar os critérios de avaliação dos servidores, buscando ampliar análise de produtividade, aptidão técnica e habilidade funcional.
Também foi aprovada lei que autoriza a criação da Comissão de Estágio Probatório. Com a votação fica autorizado o poder Executivo a criar três Gratificações pelo Exercício de Função (GF). Ambos projetos foram aprovados por maioria favorável, com voto contrário do vereador Elígio Weschenfelder (PSB).
MOÇÕES
Durante a sessão desta segunda-feira, 1º, foram aprovadas cinco moções. A primeira de apelo, direcionada ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, ao Secretário da Secretaria de Segurança Pública, Sandro Caron de Moraes, e ao Comando da Brigada Militar representado pelo Comandante-Geral da Brigada Militar Coronel Cláudio dos Santos Feoli, para que viabilizem a reativação do posto da Brigada Militar, com efetivos disponíveis, 24 horas, junto à localidade do 3º Distrito, Vila Deodoro, Venâncio Aires. O documento tem autoria do vereador Alberto Sausen (Podemos).
Duas moções de aplausos foram aprovadas pelos parlamentares. A primeira de autoria do vereador Everton Carlos Dias (PDT), direcionada às professoras da Emei Osmar Armindo Puthin, Maristela Rusch e Pâmela Soares, que salvaram a vida de uma criança de três anos com manobras de Heimlich.
Também em homenagem, de autoria do vereador Gerson Ruppenthal (PDT), foi aprovada moção ao Grupo de Danças Folclóricas Alemãs Frey und Froh, pelos seus 20 anos de história.
Duas moções de apelo também foram aprovadas, de autoria do vereador Elígio Weschenfelder (PSB), com o mesmo objetivo, a criação e financiamento de um programa de transporte escolar gratuito ou subsídio para o transporte dos alunos do Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologias Sul-rio-grandense (IFSul), ou diretrizes para que o Estado do Rio Grande do Sul ofereça esse suporte, a fim de garantir o acesso e a permanência dos estudantes na educação pública, gratuita e de qualidade. Um documento será encaminhado ao Município e outro ao Ministério da Educação.
