Na sessão desta segunda-feira, 11, na Câmara de Vereadores de Venâncio Aires estavam na pauta 12 matérias para discussões. Três projetos de lei de autoria do Poder Executivo, contemplando áreas de infraestrutura urbana, assistência social e educação tiveram destaque no encontro.
O destaque da noite foi o Projeto de Lei Complementar que institui a Contribuição de Melhoria para custear parte das obras de pavimentação e melhorias em vias de quatro bairros da cidade. Serão beneficiadas ruas nos bairros Cidade Alta, Santa Tecla, Aviação e Gressler, com serviços de terraplenagem, drenagem, calçamento com blocos de concreto ou asfalto, passeios públicos e sinalização viária. O custo da obra chega a R$ 4,7 milhões, com financiamento do Banco do Brasil.
A lei foi aprovada pela maioria dos vereadores, com votos contrários de Diego Wolschick (PP), Ezequiel Stahl (PL) e Elígio Weschenfelder (PSB). Estão no pacote de contratação de melhorias: Rua Dr. Albino Füss, entre a Av. Imperatriz Dona Leopoldina e rua Tiradentes, bairro Cidade Alta; Rua 1º de Março, entre as ruas Emiliano de Macedo e Herval Mirim, bairro Cidade Alta; Rua Aurino Guterres de Carvalho, entre a rua Fernando Manoel Schwingel – ERS422; rua Roberto Stertz Filho, bairro Santa Tecla; rua Professora Wilma Helena Kunz, entre a rua Senador Pinheiro Machado e rua Herval Mirim, entre os bairros Aviação e Gressler.
Outro projeto de destaque na sessão desta segunda-feira, 11, é a lei que autoriza a contratação temporária de dois monitores de Educação Básica por um período de 12 meses, prorrogável pelo mesmo prazo. As vagas são para atendimento à rede municipal, com carga horária de 30 horas semanais e remuneração prevista no quadro de apoio à Educação Básica.
Já o Projeto de Lei nº 127/2025 aprovado por unanimidade autoriza a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) a contratar, com recursos de parceria já existente, profissionais que também atuam como servidores públicos. O objetivo é garantir a execução de ações de Proteção Social Especial para pessoas com deficiência intelectual, múltipla ou com transtorno do espectro autista, assegurando habilitação, reabilitação e integração comunitária.
NOME DE RUA
Durante o encontro semanal os parlamentares também aprovaram lei que denomina nome de rua no bairro Universitário. Dr. Roberto G Viana passa a denominar rua que inicia na Avenida das Indústrias e segue no sentido norte-sul por aproximadamente 148 metros até o seu final junto a rua José Pedro Schuch. A lei foi proposta pela vereadora Sandra Silberschlag (PP).
MOÇÕES APROVADAS
Na sessão ordinária desta segunda-feira, 11, os vereadores de Venâncio Aires aprovaram sete moções que reconheceram conquistas, homenagens e apresentaram pedidos e manifestações públicas. A Moção nº 0062/2025, de autoria de Nilson Lehmen, prestou reconhecido ao atleta Gustavo Dallafavera, pela conquista do primeiro lugar no Campeonato Gaúcho de Atletismo, em Porto Alegre.
Já a Moção nº 0093/2025, apresentada por Claidir Kerkhoff, homenageou o Programa Primeira Infância Melhor (PIM) e o Programa Criança Feliz, que completaram 15 anos de atuação no município.
Ezequiel Stahl, é autor de moção que faz apelo ao Governo Federal para que não sejam excluídas as aulas práticas dos cursos de habilitação de motoristas.
O vereador Eligio Weschenfelder (Muchila) propôs a Moção nº 0100/2025, endereçada ao Executivo municipal, solicitando estudo para adequar a legislação e evitar descontos no vale-alimentação de servidores durante afastamentos legais, como licenças maternidade e paternidade, luto, atestados médicos ou tratamento de doenças graves.
De autoria de Alessandra Luisa Ludwig, uma moção de aplauso prestou homenagem ao Dia do Protetor Independente, celebrado em 10 de agosto, valorizando o trabalho voluntário em prol de animais em situação de vulnerabilidade.
Alberto Sausen, aprovou moção de aplauso a Comunidade Nossa Senhora Rainha, de Coronel Brito, pelos 60 anos de história e atuação religiosa.
Encerrando a pauta, a Moção nº 0104/2025, proposta por Luciana Regina Scheibler, reconheceu os serviços do barbeiro Cássios da Silva Soares, que completou 10 anos de atuação profissional no município no dia 10 de agosto.
