Foi protocolado na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que institui o Programa de Securitização da Dívida Hospitalar, de autoria do deputado Airton Artus (PDT), com coautoria dos deputados Claudio Tatsch (PL) e Dr. Thiago Duarte (União Brasil), os mesmos parlamentares responsáveis pela criação do Pró-Hospitais.
A nova proposta busca oferecer uma alternativa concreta para reestruturação das dívidas acumuladas por Santas Casas, hospitais filantrópicos e hospitais públicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Juntas, essas instituições respondem por mais de 70% dos atendimentos de média e alta complexidade no Rio Grande do Sul e acumulam, segundo estimativas de entidades do setor, um passivo de aproximadamente R$ 3 bilhões.
O projeto institui um programa estadual que permitirá aos hospitais, de forma voluntária, aderirem a um modelo de securitização de dívidas. O objetivo é transformar débitos acumulados em passivos gerenciáveis, com apoio técnico, garantias públicas e compensações por meio de créditos tributários.
Entre as ações previstas estão:
- a criação de um fundo garantidor com recursos do FUNAFIR, do Tesouro Estadual, emendas parlamentares e doações privadas;
- parcerias com instituições financeiras;
- uso de créditos tributários como garantia;
- renegociação assistida de dívidas;
- e prioridade aos hospitais com maior volume de atendimentos SUS.
“Essa é uma proposta inovadora, responsável e necessária para que os hospitais possam seguir prestando um serviço essencial à população. É preciso viabilizar soluções que ataquem a raiz do problema e assegurem a sustentabilidade do sistema hospitalar”, defendem os parlamentares.
O projeto também exige, como contrapartida, que as instituições apresentem um plano de regularização financeira com metas de equilíbrio fiscal, compromisso com boas práticas de gestão e transparência.
CRÉDITO: AI Gab. Airton Artus/PDT
