A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires desta segunda-feira, 04, contou com 12 matérias na pauta de votações. Entre as leis aprovadas, estão dois projetos do Executivo que concedem incentivos econômicos a empresas instaladas no município e uma proposta do Legislativo que reconhece a importância da produção de tabaco como atividade estratégica.
Proposto pelo vereador Nelsoir Battisti (PSD), o Projeto de Lei que declara a fumicultura como atividade de relevante interesse econômico, social e cultural no âmbito de Venâncio Aires foi aprovado por unanimidade. A medida reconhece a importância do cultivo do tabaco, uma das principais bases da economia local, especialmente para a agricultura familiar.
A nova lei estabelece diretrizes para que a fumicultura seja contemplada em políticas públicas municipais voltadas ao desenvolvimento rural. Também autoriza a criação de parcerias com cooperativas, sindicatos e instituições de pesquisa para apoiar a cadeia produtiva, desde o cultivo até a comercialização. O texto destaca ainda a relevância cultural da atividade, associada à identidade do produtor rural venâncio-airense.
INCENTIVOS
Durante a sessão desta segunda-feira, 04, os vereadores aprovaram dois projetos de lei que autorizam o Poder Executivo a conceder incentivos para empresas locais.
O Projeto de Lei nº 124/2025 concede incentivo econômico à empresa Masterplus – Indústria e Comércio de Argamassas, Rejuntes e Impermeabilizantes Ltda, localizada na Linha Arlindo, às margens da RSC-287. O auxílio financeiro será de R$ 24 mil, divididos em 12 parcelas mensais de R$ 2 mil, destinados ao ressarcimento do aluguel do imóvel onde a empresa está instalada.
Já o Projeto de Lei nº 123/2025 beneficia a empresa Conceito Indústria e Comércio de Mármores e Granitos Ltda, situada no Distrito Industrial, junto à RSC-453. A empresa receberá incentivo no valor de R$ 17.280,00, referente a 2.400 Unidades Padrão Municipal (UPMs), voltado à realização de melhorias na infraestrutura da sede.
As duas iniciativas têm como objetivo fomentar o desenvolvimento industrial de Venâncio Aires, contribuir com a geração de empregos e apoiar o crescimento sustentável de empreendimentos locais.
PAUTAS
Foi aprovado em regime de urgência o projeto de lei que autoriza o repasse de R$ 45,8 mil à Organização da Sociedade Civil Ação da Cidadania Contra a Fome de Venâncio Aires. O recurso será utilizado para o pagamento das despesas oriundas de ação trabalhista.
Durante o encontro semanal os parlamentares aprovaram a contratação temporária de um Monitor de Educação Básica. A remuneração será de R$ 2.376,51, e a contratação ocorre por meio de aproveitamento da banca de aprovados em processo seletivo público simplificado.
HOMENAGENS
Durante a sessão desta segunda-feira, 04, o Legislativo aprovou requerimento com homenagem ao Hospital São Sebastião Mártir (HSSM), em reconhecimento aos seus 90 anos de fundação e pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Venâncio Aires e região.
Também foram aprovadas moções de aplauso. A primeira, os dançarinos Edson Luis Azambuja Aquino e Rosângela Da Rosa Aquino, bi-campeões de danças gaúchas de salão do Festival Nacional, e também na modalidade de declamação Peão Xirú, primeiro colocado e Rosângela como Prenda Xirú conquistando a terceira colocação. Ambos são do Grupo Folclórico Essência da Tradição – Venâncio Aires 24ª Região. Outra moção foi aprovada pelo Grupo Folclórico Essência da Tradição pela Conquista do Troféu Móvel da 24ª RT, em junho de 2025, na 34ª edição do Rodeio Regional.
Ainda na sessão foram aprovadas a moção de apoio ao projeto de Lei nº 1.225/2024, que visa garantir aposentadoria especial para mães atípicas, já aprovado na Câmara dos Deputados e atualmente em tramitação nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para análise no Senado Federal. Além do reconhecimento à Associação Cultural e Esportiva Gaúcha, de Linha Sapé, pelos seus 40 anos de história.
