O deputado estadual Marcus Vinícius de Almeida (PP) anunciou a criação de uma subcomissão na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul para acompanhar a 11ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP11) e articular a defesa do setor fumageiro. As atividades devem iniciar após votação da matéria, prevista para agosto, com um roteiro de visitas pelas principais regiões produtoras do Estado, como o Vale do Rio Pardo e Centro-Sul, com o objetivo de ouvir agricultores, entidades e lideranças locais.
A intenção já havia sido divulgada após a participação de parlamentares gaúchos em missão oficial na COP10, realizada em 2024, no Panamá. Segundo o deputado, a delegação brasileira enfrentou obstáculos e restrições que violaram tratados internacionais, impedindo a plena atuação de representantes eleitos. “Foi um vexame promovido pela Organização Mundial da Saúde e pelo consulado brasileiro no Panamá”, afirmou Marcus Vinícius durante audiência sobre o tema na Câmara dos Deputados, em Brasília, na última semana.
A nova subcomissão terá como missão central defender os interesses do setor produtivo do tabaco, uma das cadeias econômicas mais importantes do Rio Grande do Sul. “A subcomissão em defesa do setor do tabaco e acompanhamento da COP11 nasce da necessidade de seguirmos na defesa desse setor, de proteger essa cadeia produtiva tão importante do nosso Estado, mas, acima de tudo, de criar uma oportunidade de debate e de dar voz para quem não terá voz na COP, sabidamente, que são os produtores do setor produtivo”, declarou o parlamentar.
Segundo ele, a meta é formular um posicionamento oficial do Rio Grande do Sul a partir das escutas regionais. “Vamos ouvir a todos, agricultores, produtores de todos os portes, empresas, entidades e formar um posicionamento econômico de todas as partes que represente o interesse do Rio Grande do Sul, que é o maior Estado produtor do Brasil nesse setor”, reforçou.
O deputado também criticou a exclusão de representantes do setor produtivo e de autoridades eleitas nos debates da conferência. “A COP é um julgamento: tem juiz, tem promotor, mas não tem advogado. Quem poderia exercer o contraditório é impedido de se manifestar”, disse.
Entre os temas esperados para a próxima conferência estão a proibição de cigarros eletrônicos, tabaco aquecido e cigarros com filtro, além de recomendações para aumento da carga tributária sobre o setor. Diante disso, o deputado também voltou a destacar a necessidade de aprovar, antes de novembro, um projeto de lei que reconheça oficialmente a fumicultura como atividade de relevante interesse econômico, social e cultural para o Estado.
“A COP é um evento público, financiado com dinheiro público. Nós não estamos fazendo apologia ao tabagismo, nem desconhecendo que fumar faz mal. Mas exigimos o direito ao contraditório e à defesa de milhares de famílias que dependem da fumicultura para sobreviver”, finalizou Marcus Vinícius.
