O deputado estadual Marcus Vinícius de Almeida (PP) está propondo o reconhecimento da fumicultura e das atividades ligadas ao tabaco como de relevante interesse econômico, social e cultural para o Rio Grande do Sul. A medida faz parte do relatório final da subcomissão criada na Assembleia Legislativa para debater os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), como os cigarros eletrônicos.
A proposta visa dar respaldo institucional à cadeia produtiva do tabaco no estado, que é o maior produtor nacional da cultura e que movimenta milhares de empregos, principalmente na agricultura familiar. “Queremos deixar clara a posição do Estado do Rio Grande do Sul em relação à importância dessa atividade, que muitas vezes é marginalizada em eventos internacionais e tratados globais”, afirma o deputado.
Marcus Vinícius destaca que o projeto representa mais do que um ato político, é um gesto de valorização simbólica e econômica. “Com essa lei sendo aprovada, vamos ter uma definição formal de como o Estado reconhece essa cultura agrícola e tudo o que está relacionado a ela, da produção ao comércio. É um reconhecimento justo a todos que vivem dessa atividade e ajudam a movimentar nossa economia”, defende.
Segundo ele, o projeto será batizado de Harry Werner, em homenagem ao fundador da Afubra (Associação dos Fumicultores do Brasil). “Essa é também uma homenagem à história. Weber foi pioneiro na organização do setor, e queremos honrar sua trajetória com essa lei”.
CIGARRO ELETRÔNICO
Além dessa proposta, o relatório da subcomissão também apresenta projeto que trata da regulamentação dos DEFs e da proibição da venda de produtos com nicotina sintética no estado. “Então, nós vamos trazer um projeto de lei que traz essa proibição explícita e que abre também uma outra condicionante, que se regulamentados em âmbito federal os DEFs, que esses sejam vendidos no Brasil somente com nicotina natural extraída das folhas de tabaco”, explica.
Na visão do parlamentar, o tema precisa ser discutido em âmbito nacional. “O governo federal se omite de debater esse tema, entendendo que a deliberação anterior da Anvisa é suficiente para preservar a saúde, quando, de fato, nós estamos vendo aí uma onda de produtos falsificados, de contrabando, e um crescente consumo de produtos sem qualquer controle sanitário e nicotina sintética”.
O relatório e os projetos de lei serão apresentados aos demais deputados nesta semana, com expectativa de votação ainda neste semestre. “Esperamos a participação ativa do setor durante a votação. Essa proposta não é do governo, não é só do parlamento. É uma posição do Estado gaúcho em defesa de sua história e da sua economia”, explica.
COP DO TABACO
Finalizada a etapa da subcomissão, o deputado buscará a formação de uma comissão externa para tratar da 11ª Conferência das Partes (COP11) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco. “A gente quer votar no plenário a criação de uma comissão externa para acompanhar os debates da COP fora do Brasil e dentro do Brasil, em âmbito federal, agora aproximados os dias que chegam da COP”. Além disso, se discute para este ano a decretação de uma missão oficial da Assembleia Legislativa para o evento antitabagista.
