Está em tramitação na Câmara de Vereadores de Venâncio Aires proposta de alteração na Lei Orgânica Municipal, que estipula a perda de mandato do parlamentar eleito que assumir cargo em Secretaria Municipal. A emenda a lei maior do Município tem autoria do vereador Ezequiel Stahl (PL), e foi apresentada durante a sessão desta segunda-feira, 04. Na prática, pelo texto, o vereador que assumir cargo de secretário municipal renunciará ao mandato. Conforme a proposta, a renúncia ocorrerá de forma automática caso o vereador não apresente documento na data que assumir cargo em pasta municipal. Com a renúncia, o suplente do partido irá assumir o mandato. O assunto pautou a sessão desta segunda-feira, especialmente por a troca de cadeiras ser prática comum em legislaturas, já que os vereadores assumem funções no Executivo Municipal.
Conforme Stahl, a medida busca garantir a independência dos poderes. “A situação conflita com o princípio da independência dos poderes, uma vez que a função principal do legislador é a fiscalização do poder Executivo,” justifica o parlamentar no texto da lei.
Durante sua manifestação na tribuna, o autor da proposta, destacou que os titulares de vagas na Câmara foram eleitos para a função. “Há menos de três semanas os vereadores visitaram os eleitores na busca por votos para a Câmara Municipal. E após acabam ocupando o cargo de secretário. É preciso ser coerente.”
Os trâmites para a votação da proposta de alteração à Lei Orgânica ainda são iniciais. O texto foi apresentado e deverá ser analisado em comissões do Legislativo. Se obtiver parecer favorável, precisará de maioria na sessão de votação. Ainda não há previsão para análise da matéria. Até a noite desta segunda-feira, pelo menos oito vereadores já haviam assinado a proposta de alteração do regramento.
