A Prefeitura de Venâncio Aires lançou no mês passado, um pacote de medidas de auxílio à população, cujo foco é reduzir os efeitos sociais e econômicos causados pela enchente. Este pacote inclui a Lei Municipal que trata do perdão de dívidas municipais referentes ao IPTU, Taxa de Coleta de ...
O vereador Ezequiel Stahl (PTB) apresentou proposta de lei para conceder isenção de pagamento da taxa de fiscalização e alvará sanitário das empresas, indústrias e serviços que tiveram suas atividades suspensas por conta dos decretos de isolamento social, em função da pandemia do novo Coro...
Pensando na situação de empresários e comerciantes que sofrem com a continuidade da crise econômico-financeira em decorrência da pandemia da COVID-19, a Prefeitura de Venâncio Aires resolveu ampliar os prazos de vencimento de algumas taxas e impostos municipais. O acordo de prorrogação aco...
Por meio de decreto municipal publicado no último dia 20 de dezembro, o prefeito Giovane Wickert (PSB) assinou os valores das tavas de inscrições para o concurso público que será realizado até fevereiro de 2020. O valor do cadastro varia conforma e faixa remuneratória do cargo em que o can...
Tramita na Câmara de Vereadores projeto de lei do Executivo Municipal que prevê atualização dos valores cobrados para o licenciamento ambiental. O Município realiza atualização das planilhas e do prazo das licenças emitidas. Até 2016, cada documento tinha validade de dois anos. De lá para ...
Com o objetivo de discutir com a comunidade as taxas de licenciamento ambiental do município de Venâncio, a Câmara de Vereadores irá promover uma Audiência Pública na próxima semana. No encontro, na quinta-feira, dia 19, estarão presentes representantes da Administração Municipal, da Secre...
A última sessão ordinária da Câmara de Vereadores foi marcada pela análise de 10 projetos de lei. O principal deles envolve alterações nas formas de cálculo e reajuste nas taxas de lixo, iluminação e da vigilância sanitária. As propostas foram incluídas em um só lei, diferente do método ad...
O Parque Municipal do Chimarrão tem sido alvo de questionamentos sobre a ocupação dos espaços públicos. Além da legislação que está sob análise dos vereadores, outra medida avaliada pelo Governo Municipal é a de conceder imóveis para entidades que assumiriam a manutenção dos locais. A medi...
Os associados da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) deliberaram e aprovaram as taxas e contribuições que incidem sobre o Sistema Mutualista. O assunto foi definido durante a Assembleia Geral Ordinária da entidade, ocorrida neste sábado, 15 de julho, no auditório do Teatro do Co...
