A Secretaria Municipal da Fazenda finaliza os decretos para garantir a abertura das negociações por meio do programa de Refis, aprovado ainda no mês passado pelo Legislativo Municipal. Segundo a secretária, Fabiana Keller, a projeção é de alcançar R$ 1,8 milhão recuperados por meio do prog...
No último dia 27 de dezembro a Prefeitura de Venâncio Aires encerrou mais uma etapa do programa “Em dia com Venâncio”, que buscou recursos devidos por contribuintes, mas que já estavam judicializados. Com descontos de até 100% sobre juros e multas, para pagamentos à vista, a pr...
A Prefeitura de Venâncio Aires avalia garantir a arrecadação de débitos municipais, com ações de negociação dos juros e multas. Diferente do programa realizado ao longo do ano passado, esta nova etapa terá como foco dívidas já judicializadas. A medida ainda está em discussão e objetiva opo...
O Procurador Jurídico da Prefeitura de Venâncio Aires, Claus Epaminondas de Carvalho, teve artigo de sua autoria publicado por revista da área. A análise leva em consideração as políticas municipais para a recuperação de créditos fiscais. O material foi publicado pela Revista de Direito Pú...
Projeto de lei para renegociação de dívidas municipais chegou ao Legislativo e prevê desconto em juros e multas para débitos dos contribuintes. Para o pagamento a vista, segundo a proposta de legislação, os descontos alcançam 90% para que quitar os valores até o dia 31 de agosto. Além diss...
