O governo do Rio Grande do Sul informou que, em cumprimento a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, não haverá aula nas 2.320 escolas da Rede Estadual nesta segunda-feira, 10 de fevereiro. Considerando que a decisão pode ser revertida em análise do recurso que será...
Foi confirmado no final da tarde deste domingo, 21, decisão liminar do Tribunal de Justiça do Estado do RS deferindo o pedido de tutela de urgência e determinando que a RGE restabeleça, no prazo de 24 horas, a energia em todas as unidades consumidoras de Venâncio Aires, sob pena de multa d...
Uma liminar expedida pelo desembargador Carlos Eduardo Richinitti, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, nesta quinta-feira, 23, suspendeu os efeitos da Lei Estadual 15.958/2023 que determina a classificação do tabaco pelas indústrias nas propriedades rurais no estado. O desembargad...
Depois de participar de encontro virtual com sua equipe de trabalho e com os prefeitos da Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp), o prefeito de Venâncio Aires, Jarbas da Rosa, emitiu uma nota oficial na qual afirma que a Administração Municipal ingressará judicialmente, ao...
Após liminar concedida pelo juiz da 1ª Vara da Comarca de Venâncio, João Francisco Goulart Borges, pela suspensão do contrato que prevê a modernização da iluminação pública, a Procuradoria Municipal confirmou que irá recorrer da decisão no Tribunal de Justiça (TJ-RS). A medida ganha destaq...
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve na quinta um resolução da Anvisa que proíbe aditivos de sabor e aroma em cigarros, abre também brecha para a indústria buscar instâncias inferiores para garantir o mercado. O tema dividiu a Corte, com cinco ministros a favor da resolu...
A Justiça do Rio Grande do Sul autorizou, por meio de liminar, que servidores com rendimentos parcelados não compareçam ao trabalho até que seus salários sejam integralmente quitados ou “ao menos, até alcançarem os depósitos o equivalente a um salário mínimo nacional (R$ 937,00)̶...
A Procuradoria Jurídica do Município de Venâncio Aires obteve nesta quinta-feira, 04, liminar em mandado de segurança impetrado contra o governador do Estado do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori. O município ingressou na justiça em busca da regularização dos repasses na área da saúde. Ne...
