A penúltima sessão da atual legislatura foi marcada por bate-boca e troca de farpas. O motivo foi projeto de lei encaminhado pelo Executivo Municipal buscando alteração no percentual livre para suplementação de crédito. Com dinheiro em caixa, após economia de recursos e repasses do governo...
Na manhã desta segunda-feira, 12, foi realizada no Plenarinho, audiência pública para tratar da Lei Orçamentária Anual (LOA), apresentada através do Projeto de Lei 077, que estima a receita e fixa a despesa do município de Venâncio Aires para o exercício financeiro de 2017. A verba total p...
A Administração Municipal de Venâncio Aires, através da Comissão de Elaboração do Orçamento, realiza nesta sexta-feira, 14, às 14h, na sala de reuniões da Prefeitura, audiência pública para apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017. O projeto contém as projeções de receita...
A renovação do ensino médio é uma das prioridades do País nos próximos anos. Segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho, o governo irá trabalhar junto à sua base no Congresso Nacional para priorizar a votação do Projeto de Lei (PL) 6.840/2013, que propõe mudanças importantes nas séries...
Os vereadores trabalham para ampliar a segurança dos clientes que utilizam os serviços bancários fora do horário de atendimento. Em reunião com representantes do Sindicato dos Vigilantes de Santa Cruz do Sul e região, ficou proposto uma lei municipal para ampliar o serviço de segurança ban...
Entra em vigor na sexta-feira, 8, a obrigatoriedade do uso de faróis ligados também durante o dia nas estradas. A medida está prevista na Lei 13.290/2016, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e pretende aumentar a segurança nas estradas. A obrigatoriedade vale também para tre...
A Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei 13.303/16), que estabelece regras para as nomeações de dirigentes e conselheiros administrativos de empresas públicas, de sociedades de economia mista e suas subsidiárias foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (1º). A nova lei foi publi...
Produtores culturais que integram um grupo ligado a eventos são responsáveis pelo desvio de cerca de R$ 180 milhões de recursos da Lei Rouanet, do governo federal, segundo a Polícia Federal. Foram cumpridos hoje (28), na chamada Operação Boca Livre, 14 mandados de prisão temporária de inte...
O presidente interino Michel Temer sancionou, com vetos, a lei que trata do refinanciamento de dívidas de caminhoneiros, de crédito rural e que prorroga o prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR). A lei 13.295 está publicada na edição de hoje (15) do Diário Oficial da União. ...
