Prometido desde o início do ano, o Executivo Municipal enviou para a Câmara de Vereadores projeto de lei que propõe a regularização dos débitos habitacionais em Venâncio Aires. A medida poderá garantir novas fontes de recursos que serão destinados ao Fundo Municipal de Habitação de Interes...
Está na Câmara de Vereadores dois projetos de lei prevendo a contratação temporária de profissionais. Um delas autoriza o Executivo Municipal a contratar por seis meses, prorrogáveis por mais seis, um enfermeiro e dois técnicos em enfermagem. A carga horária semanal é de 40 horas. Para o c...
O vereador André Puthin (PMDB) encaminhou projeto de lei buscando incentivar apresentações de bandas, grupos artísticos e cantores locais. Chamado de “Programa é Daqui” a matéria objetiva oportunizar espaço para shows de artistas locais em eventos patrocinados ou organizados pe...
Para desenvolver projeto esportivo com crianças e adolescentes de seis a 14 anos, o município busca recursos na Lei de Incentivo ao Esporte, do governo federal. São R$ 180 mil necessários para oferecer handebol, futebol, vôlei, basquete e atletismo para 340 crianças e adolescentes no contr...
Os vereadores de Venâncio Aires aprovaram lei que responsabiliza os estabelecimentos que promovem eventos a manter a limpeza do espaço público. De autoria do vereador André Puthin (PMDB) a matéria objetiva manter a organização urbana, além de diminuir os gastos públicos com este tipo de se...
Os parlamentares de Venâncio Aires aprovaram de forma unânime a criação de Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (Desif). Na prática, a legislação estabelece um sistema integrado de informações, para apuração de contas tributáveis. Isso vale para controlar se as ins...
Com a falta de recursos públicos para incentivar novas empresas em Venâncio Aires, o governo tem buscado alternativas. Uma delas é proposta em lei que tramita na Câmara de Vereadores. O projeto objetiva garantir incentivo industrial, comercial e turístico, por meio de serviços com máquinas...
A nova legislação sobre a instalação e funcionamento de Food Trucks em Venâncio Aires foi aprovada na última quarta-feira, 26. No próximo dia 1º de agosto a regulamentação da matéria será publicada pelo Executivo Municipal. No documento estão listadas as taxas, procedimentos e metodologia ...
Depois de dois anos sendo planejado, o formato de chamadas públicas para a destinação de recursos sairá do papel. Pelo menos na área cultural os primeiros editais para o repasse de recursos serão publicados até o fim de agosto. Esta é a estimativa da equipe do Governo Municipal que prepara...
O projeto de lei do vereador Adelânio Ruppenthal (PSB) com a proposta de conceder folga aos servidores municipais no dia do aniversário será arquivado. A matéria tramitava no Legislativo Municipal desde o dia 19 de junho. Porém, teve parecer de inadmissibilidade após avaliação da assessori...
