Tramita na Câmara de Vereadores projeto de lei proposto pelo vereador José da Rosa (PSD) que objetiva oficializar o dia 19 de setembro “Dia Municipal da Erva-Mate”. A proposta do parlamentar deverá ser votada no mês de maio. Na justificativa, o parlamentar afirma que a data ser...
Durante a reunião desta segunda-feira, 27, os vereadores aprovaram lei de autoria do vereador Ciro Fernandes (PSC). A proposta objetiva criar a obrigatoriedade de reservar espaços exclusivos para portadores de deficiência física em eventos públicos. A proposta foi aprovada de forma unânime...
A legislação municipal aprovada em setembro do ano passado exigindo vigilância armada nos bancos e instituições financeiras por 24 horas será discutida em audiência pública. O encontro ocorre pela não aplicação da lei, questionada pela direção dos bancos e reivindicada por entidades sindic...
A Administração Municipal encaminhou ao Legislativo Municipal projeto de lei que altera o setor do turismo no governo municipal. Atualmente a área está incluída na secretaria de Cultura e Esportes. A partir da aprovação da lei o departamento estará ligado a pasta de Desenvolvimento Econômi...
Venâncio Aires deve receber R$ 1.636.016,25 em recursos da repatriação de valores não declarados à Receita Federal, que estavam no exterior. O valor é menor do que o projetado pela equipe da Secretaria da Fazenda. As projeções iniciais eram de receber cerca de R$ 2,3 milhões com esta opera...
O Senado pretende votar na próxima semana a legalização dos jogos de azar no Brasil. Pelo projeto, o jogo do bicho será tributado e regulamentado pelas prefeituras. A notícia pode ser um alívio para os gestores municipais que avaliam formas de receitas para engordar os caixas. Porém, sem m...
