Cortes de impostos, pisos salariais e obrigações para vagas em creches podem impactar as contas públicas de Venâncio Aires em R$ 62,3 milhões, em um ano. Os valores são referentes à redução de receitas, aumento de despesas e liminares que impedem redistribuição de recursos. As informações ...
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Turismo de Venâncio Aires trabalha na elaboração de legislação para incentivar a criação de novas empresas do setor de tecnologia. A expectativa é de encaminhar a medida ainda no segundo semestre para votação na Câmara de Vereadores. O objetivo é...
Tramita na Câmara dos Deputados proposta de lei que busca retirar a incidência do Imposto sobre Serviços (ISS) das atividades de costura e acabamento de tecido. O objetivo, segundo o texto, é manter a redação de 2003, alterada pela Lei Completar 157/2016 para não prejudicar a indústria têx...
A Secretaria da Fazenda comemora o resultado positivo da primeira etapa da campanha “Em Dia Com Venâncio” que oportunizou aos contribuintes descontos de 90% de juros e multas sobre a dívida ativa. O fechamento dos números nesta tarde, 1º, mostram que o Município conseguiu abater 2,7% de to...
Em sessão conjunta do Congresso Nacional realizada na noite desta terça-feira, 30 de maio, os parlamentares derrubaram os trechos vetados pelo governo federal da Lei da Reforma do ISS (Lei Complementar 157/2016), que estabelece uma nova redistribuição do valor arrecadado com o tributo entr...
O presidente da República, Michel Temer, sancionou a lei complementar 157/2016 sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) com vetos a mudança no local de cobrança do tributo para os setores de planos de saúde, cartões e leasing. Se não fosse vetada, a cobrança do imposto oco...
Embora Venâncio Aires tenha se esforçado em movimentos de incentivo à diversificação da economia, quase metade do Valor Adicionado Fiscal (VAF) está nas mãos das indústrias fumageiras. As cinco maiores empresas são responsáveis por 41,5% do VAF do município, todas elas pertencem ao setor d...
