Entre as receitas projetadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, é a Contribuição de Melhorias. Para o próximo ano a previsão é de arrecadar R$ 2.089.818,00. Apesar de projetado, esta fonte de recurso próprio da Administração Municipal é a mais frustrada em arrecadação, nos...
Avança o trabalho de aprimoramento do Regimento Interno da Câmara de Vereadores. A comissão formada por Eduardo Kappel (PP), Sid Ferreira (PDT) e Ezequiel Stahl (PTB) têm se reunido, junto com outros parlamentares, para discutir os artigos do regramento dos trabalhos do Legislativo Municip...
O regimento da Câmara de Vereador dispõe sobre a rotina do parlamento, regras para as sessões, reuniões, audiência e recessos. Trata também sobre a mesa diretora, sua composição, mandato de seus membros e o tempo de tribuna e comunicações. A cada legislatura o documento com o regramento pa...
