O projeto de lei encaminhado pelo Município ao Legislativo para garantir a antecipação do IPTU 2017, além do parcelamento do tributo, recebeu parecer contrário e está baixado para análise. Conforme os procuradores da Casa, a proposta possui inconformidades por antecipar receitas previstas ...
O decreto de número 52.964, que beneficia a população do Rio Grande do Sul com a isenção de impostos sobre a mini e microgeração de energias limpas e renováveis para consumo próprio no âmbito estadual, foi assinado nesta quarta-feira, 1º, pelo governador José Ivo Sartori. Com a medida, o g...
