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Lançado em 2018, com o objetivo de estimular doações por meio do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas – em benefício do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Fundo Municipal de Cultura e do Fundo Municipal do Idoso – o Imposto do Bem finalizou a primeira e...

Avança no Senado o projeto de lei que prevê a criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre a importação e a comercialização de produtos do tabaco. A expectativa é de aprovação da lei, segundo o senador Luis Carlos Heinze (PP), e os reflexos devem ser s...

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