Na tarde desta terça-feira, 27, a Assembleia Legislativa aprovou, em primeiro turno, com 34 votos favoráveis e 18 contrários, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 280/19, que retira a obrigatoriedade de plebiscito para venda da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), do Banco d...
A Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei 13.303/16), que estabelece regras para as nomeações de dirigentes e conselheiros administrativos de empresas públicas, de sociedades de economia mista e suas subsidiárias foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (1º). A nova lei foi publi...
