A quarta sessão da Reunião das Partes do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco (MOP4) foi encerrada nesta quarta-feira, 26, em Genebra, com a aprovação de uma série de decisões voltadas ao fortalecimento da cooperação internacional no combate ao comércio ilegal de tabaco. O encontro ocorreu entre 24 e 26 de novembro e reuniu representantes de 60 países que fazem parte do tratado.
Desenvolvido para enfrentar um problema global que responde por cerca de 11% do mercado internacional de tabaco, o Protocolo busca reduzir perdas econômicas e impactos na saúde pública. Estimativas independentes indicam que a eliminação do comércio ilícito poderia gerar um aumento anual de aproximadamente US$ 47,4 bilhões na arrecadação tributária mundial.
Entre os principais temas debatidos neste ano estiveram mecanismos de cooperação internacional, assistência técnica e financeira, licenciamento e medidas de controle da cadeia de suprimentos. Os países aprovaram uma decisão solicitando à Secretaria da Convenção que, em coordenação com a Organização Mundial das Alfândegas e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, realize um levantamento abrangente dos dados existentes sobre apreensões de tabaco, produtos derivados e equipamentos de fabricação. As informações reunidas deverão orientar futuras decisões estratégicas contra o comércio ilícito.
O encontro também resultou na criação de dois grupos de trabalho. O primeiro será dedicado a promover pesquisa baseada em evidências, além da troca de experiências sobre medidas de controle, melhores práticas, estudos de caso, tecnologia e capacitação. O segundo terá a tarefa de identificar boas práticas e elaborar um relatório sobre mecanismos eficazes de assistência e cooperação nas investigações e no julgamento de crimes relacionados ao comércio ilícito de tabaco.
Os países ainda adotaram uma decisão incentivando o reforço da cobrança de taxas de licenciamento, que poderão ser utilizadas para fortalecer a administração do sistema de licenciamento, apoiar ações de saúde pública ou financiar atividades correlatas. Os membros foram instados a ampliar a cooperação entre si e com organizações internacionais e regionais para intensificar a formação e a assistência técnica voltadas à implementação dessas medidas.
A MOP5 ocorre após a 12ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, que será realizada em 2027, na Armênia.
