Durante a Quarta Reunião das Partes (MOP4) do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco, a delegação brasileira apresentou uma proposta para incluir no tratado ações voltadas ao compartilhamento internacional de dados sobre apreensões de produtos de tabaco ilegais. A medida pretende criar uma rede integrada de informações entre os mais de 70 países que participam do tratado, fortalecendo a coordenação global contra o comércio ilícito.
Realizada até quarta-feira, 26 de novembro, a MOP4 reúne as países do primeiro protocolo adotado no âmbito da Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco (CQCT). O Protocolo estabelece um conjunto de medidas obrigatórias para que os países combatam todas as formas de comércio ilícito de produtos de tabaco, promovendo ações conjuntas e cooperação internacional. O tema desta edição é “Justiça e Processo Penal: Fortalecimento da Ação Legal para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco”.
Segundo estimativas apresentadas no encontro, o comércio ilícito representa cerca de 11% do mercado global de tabaco, e sua eliminação poderia gerar US$ 47,4 bilhões adicionais em arrecadação tributária para os países anualmente.
“O comércio ilícito de produtos de tabaco em todo o mundo prejudica a saúde pública, alimenta o crime organizado e priva os governos de receitas vitais”, afirmou Andrew Black, Chefe Interino do Secretariado da Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco. Ele destacou ainda que o Mecanismo de Prevenção desempenha papel central ao promover transparência e apoiar países no cumprimento de suas obrigações no âmbito do Protocolo.
A proposta brasileira de compartilhamento de dados será analisada na plenária final da Reunião e, se aprovada, poderá reforçar o rastreamento global de produtos ilegais e a capacidade conjunta de fiscalização.
A MOP4 ocorre na sede da Organização Mundial da Saúde (OMS), em Genebra, na Suíça. A reunião iniciou nesta segunda-feira, 24. O Olá Jornal acompanha todos os detalhes em cobertura especial que iniciou na 11ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP11).
