A décima primeira sessão da Conferência das Partes (COP11) da Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco (CQCT) foi concluída neste sábadp, 22, com uma série de medidas consideradas determinantes para o futuro das políticas globais de controle do tabaco. O encontro reuniu 160 país, (de 183 países membros) entre 17 e 22 de novembro de 2025, em Genebra, para fortalecer estratégias de saúde pública e sobre o consumo de tabaco.
Entre os avanços alcançados, destacam-se novas medidas relacionadas ao impacto ambiental do tabaco, ao incremento de recursos sustentáveis para o controle do consumo, ao desenvolvimento de políticas de longo prazo e a iniciativas que reforçam a responsabilização da indústria do tabaco pelos danos sociais, sanitários e ambientais que provoca.
“Estas importantes decisões tomadas pelas Partes da Convenção contribuirão para salvar milhões de vidas nos próximos anos e para proteger o planeta dos danos ambientais causados pelo tabaco”, afirmou Andrew Black, chefe interino do Secretariado da CQCT. Ele ressaltou ainda que a Convenção “representa um marco para a saúde pública e a cooperação internacional”.
Impactos ambientais em foco
A proteção do meio ambiente foi um dos temas centrais da COP11. As Partes discutiram medidas para prevenir e gerir resíduos provenientes de produtos de tabaco e nicotina, incluindo dispositivos eletrônicos. Triliões de bitucas de cigarro, que contêm filtros plásticos e substâncias químicas tóxicas — poluem ecossistemas terrestres e marinhos todos os anos.
Uma das decisões adotadas convida os países a considerarem opções regulatórias abrangentes relacionadas aos componentes internos e externos dos produtos de tabaco e nicotina que agravam o impacto ambiental. A proposta inclui: reforço da aplicação do Artigo 18 da Convenção, que trata especificamente de questões ambientais; realização de pesquisas e estudos nacionais sobre resíduos do tabaco; criação de bases de dados e campanhas de conscientização pública; elaboração de regulações sobre classificação e gestão dos resíduos; e fortalecimento da participação dos países em fóruns internacionais que discutem impactos ambientais relacionados ao tabaco.
O Secretariado da CQCT também foi incumbido de desenvolver um relatório técnico sobre a categorização desses resíduos, incluindo filtros plásticos e dispositivos eletrônicos, como cigarros eletrônicos, com o objetivo de impedir a interferência da indústria do tabaco nas políticas ambientais.
MOP4
A 4ª Reunião das Partes do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Tabaco (MOP4) ocorrerá em também em Genebra, na Suíça, de 24 a 26 de novembro, e serve como órgão diretivo para discutir ações conjuntas para o contrabando. É um tratado internacional que entrou em vigor em 2018 e conta com 71 Partes. Na MOP, as Partes analisarão uma série de medidas destinadas a moldar o futuro do Protocolo e seu papel na eliminação do comércio ilícito de produtos de tabaco.
FOTO: Guilherme Siebeneichler
