Especialistas internacionais em saúde pública e redução de danos vêm alertando que políticas proibicionistas adotadas em vários países, muitas delas inspiradas ou incentivadas por diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS), estão estimulando o crescimento do mercado ilegal, fortalecendo redes criminosas e resultando em medidas punitivas desproporcionais. O diagnóstico comum é que o atual modelo de controle do tabaco, focado em impostos elevados, proibições amplas e processos rígidos de aprovação de produtos, desconsidera evidências científicas, ignora o comportamento real dos consumidores e falha em oferecer alternativas mais seguras para fumantes adultos.
Segundo esses especialistas reunidos em Genebra e que acompanham a 11 Conferência das Partes (COP11) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, os impactos negativos já são visíveis em diversas regiões. Relatos citam casos em que comerciantes foram criminalizados por vender produtos de nicotina de menor risco, enquanto operações policiais gastam recursos significativos combatendo atividades que poderiam ser reguladas de forma mais inteligente. Em alguns países, autoridades têm usado regulações restritivas como ferramenta para corrupção e cobrança de subornos. Há também a crítica de que estudos frequentemente dão ênfase ao uso juvenil de nicotina, ignorando adultos que dependem de alternativas para deixar de fumar.
Outro ponto levantado é que legislações mal elaboradas e burocracias complexas abrem espaço para arbitrariedades. Em alguns casos, governos implementam impostos e restrições sem fornecer informações básicas aos cidadãos, gerando insegurança regulatória e enfraquecendo a confiança pública. Eles observam ainda que, mesmo quando leis moderadas são aprovadas, agências reguladoras podem impor regras mais duras do que o previsto, prejudicando usuários que buscam abandonar o cigarro.
Há consenso de que consumidores, as pessoas mais diretamente afetadas pelas políticas de nicotina, continuam excluídos das discussões, tanto em nível nacional quanto nas negociações internacionais. Essa ausência, afirmam, distorce o debate e impede a formulação de políticas equilibradas. Para muitos, a participação pública não deveria ser opcional, mas parte estruturante de qualquer estratégia de saúde.
REGULAÇÃO
No campo regulatório, especialistas defendem modelos mais humanos e eficazes, baseados em evidências e alinhados ao princípio de redução de danos. Isso incluiria revisões profundas em dispositivos legais, como a Lei de Controle do Tabaco nos Estados Unidos, e uma atuação mais pragmática por parte de agências como a americana FDA, considerada excessivamente avessa ao risco e restritiva.
As críticas também atingem estruturas internacionais. Analistas destacam que parte significativa dos recursos destinados à OMS é absorvida pela burocracia da CQCT, enquanto apenas uma fração vai para programas de implementação. Além disso, cresce a dependência de financiadores externos, o que, segundo os especialistas, pode influenciar prioridades e prejudicar a independência científica. Muitos afirmam que a organização desviou-se de seu objetivo original, combater o tabagismo, e passou a adotar uma postura de combate amplo à nicotina, sem distinção entre produtos de risco distinto.
Diante desse conjunto de problemas, a avaliação geral é de que a estrutura atual não está funcionando. Há um entendimento de que as restrições custosas e punitivas apenas alimentam o mercado negro, restringem a escolha do consumidor e afastam políticas de saúde baseadas em evidências. Para que a redução de danos avance globalmente, defendem os especialistas, será necessária uma reforma profunda tanto na OMS quanto nas autoridades reguladoras nacionais.
Entre as principais conclusões dos debates recentes, destaca-se que o endurecimento indiscriminado das regras sobre nicotina tem ampliado a criminalidade, limitado opções de abandono do cigarro e excluído os principais interessados das decisões. Para os analistas, somente uma mudança estrutural, que coloque o consumidor no centro das políticas e reconheça diferenças de risco entre produtos, poderá reverter esse cenário.
