Após mais de um ano da última COP do Tabaco, o Programa Nacional de Diversificação de Áreas Cultivadas com Tabaco (PNDACT) ainda não apresentou avanços significativos desde sua retomada pelo governo federal. A informação é do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) que afirma que não levará resultados do programa à COP11. As informações foram obtidas pelo Olá Jornal por meio da Ouvidoria da CGU.
Anunciado novamente em fevereiro de 2024, durante a COP10, realizada no Panamá, o programa tem o objetivo de incentivar agricultores familiares a adotarem atividades produtivas alternativas ao cultivo do tabaco, com apoio técnico e financeiro voltado à diversificação de renda e à sustentabilidade no meio rural. A proposta está alinhada às recomendações da Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde (OMS), que prevê o estímulo a meios de subsistência alternativos nas regiões produtoras.
Segundo o MDA, o programa começou a ser reestruturado em março deste ano, com foco nos três estados do Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, e teve R$ 3,15 milhões empenhados para a retomada. No entanto, a pasta admite que as restrições orçamentárias comprometem a ampliação das ações. “Devido às restrições orçamentárias, tal previsão fica difícil de ser realizada, tendo em vista não termos conhecimento dos valores disponíveis para ação orçamentária de assistência técnica e extensão rural na PLOA [Projeto de Lei Orçamentária Anual]”, informou o ministério.
O PNDACT permaneceu extinto entre 2019 e 2023 e ainda não dispõe de dados atualizados sobre resultados anteriores ou número de produtores beneficiados. Estudos estão em fase de contratação para analisar o impacto histórico do programa e sua execução ao longo dos anos.
HISTÓRICO
Criado em 2014, o programa teve naquele ano seu maior volume de recursos destinados. Foram R$ 484.781,97 aplicados em custeio, que inclui implantação, estruturação e pagamento de equipes técnicas. No ano seguinte, 2015, o valor caiu para R$ 273.980,00 em custeio e R$ 243.942,00 em investimentos. A partir de 2016, o orçamento sofreu cortes drásticos: foram apenas R$ 25 mil para custeio naquele ano e R$ 30 mil em 2017. Nos anos seguintes, como em 2019, não houve destinação de recursos.
Apesar de contar com o apoio da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq), o programa não chegou efetivamente aos agricultores que poderiam ser beneficiados. Em junho de 2019 o Olá Jornal realizou entrevista sobre o tema. Na época o então diretor do Departamento de Cooperativismo e Acesso a Mercados do Ministério da Agricultura, Márcio de Andrade Madalena, destacou que, além do PNDACT, houve uma chamada pública específica de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), em 2013, voltada a produtores de tabaco, que somou R$ 52,6 milhões.
RESULTADOS
Questionado pelo Olá Jornal, se os resultados recentes do programa seriam levados à COP11, o MDA informou que não. O Ministério estará na delegação brasileira que representará o país na conferência. O órgão está representado na Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro (Conicq).
A falta de avanços concretos na execução do PNDACT ocorre em um momento de debate global sobre políticas de redução da produção e consumo de tabaco, que ocorre durante a Conferência das Partes para o Controle do Tabaco. O Brasil, maior exportador mundial do produto há três décadas, é signatário da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), tratado da Organização Mundial da Saúde (OMS) que propõe, entre outras medidas, o apoio à diversificação econômica das regiões fumicultoras.
