O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) reforçou, em comunicado divulgado nesta quarta-feira, 19, seu compromisso com as diretrizes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), da Organização Mundial da Saúde (OMS). A participação da pasta na 11ª Conferência das Partes (COP11), em Genebra, tem como foco fortalecer ações que ofereçam alternativas econômicas viáveis aos agricultores interessados em migrar da fumicultura para outras atividades produtivas.
O ministro Paulo Teixeira destacou que o governo federal pretende conciliar a agenda de saúde pública de redução do tabagismo com a garantia de renda e proteção aos produtores que dependem do cultivo do tabaco.
“O governo brasileiro seguirá trabalhando na questão de saúde pública de redução do tabagismo, sem deixar de ter atenção com os agricultores que vivem da cultura do tabaco, dando apoio e alternativas para eles atuarem em outros cultivos que ofereçam a mesma renda e oportunidades de trabalho. Essa transição voluntária e assistida dos agricultores é parte importante da nossa política de saúde pública”, afirmou.
A presença do MDA na delegação brasileira é considerada estratégica, já que cabe ao Ministério coordenar as ações de diversificação previstas na CQCT. O objetivo é oferecer caminhos produtivos sustentáveis e economicamente robustos para agricultores familiares historicamente vinculados à fumicultura, garantindo que eventuais processos de transição sejam sempre voluntários, assistidos e viáveis.
Programa de Diversificação Produtiva é retomado
O principal destaque apresentado pelo MDA na COP 11 é a retomada e atualização do Programa de Diversificação Produtiva em Áreas de Tabaco. Durante a COP10 o ministério também já havia anunciado a retomada do programa, porém um ano após o anúncio, não houve avanços na iniciativa.
Segundo o comunicado, o MDA trabalha na coordenação de uma nova fase do Programa, que ampliará ações de assistência técnica e extensão rural, fortalecerá práticas agroecológicas, incentivará o acesso a mercados e impulsionará alternativas capazes de garantir segurança alimentar e geração de renda.
A pasta informou ainda que a nova norma que dará sustentação legal ao Programa está em fase final de elaboração e deve ser publicada nos próximos meses. A regulamentação prevê recursos dedicados e maior articulação institucional para apoiar a transição produtiva dos agricultores familiares.
Diálogo com o território
O Ministério também destacou a importância de manter diálogo permanente com organizações da sociedade civil, entidades representativas, governos estaduais e municipais e os próprios agricultores. A construção coletiva das ações, segundo o MDA, será fundamental para garantir que as metas de saúde pública da CQCT avancem sem comprometer a segurança alimentar e o desenvolvimento rural sustentável.
Com a nova etapa do Programa de Diversificação, o governo espera ampliar as oportunidades econômicas para famílias agricultoras e fortalecer a autonomia produtiva no meio rural, alinhando desenvolvimento econômico, sustentabilidade e saúde pública.
