O eurodeputado português Sérgio Humberto, membro do Partido Popular Europeu (PPE) e do Partido Social Democrata (PSD), criticou nesta terça-feira, 18, a exclusão de parlamentares e representantes políticos da 11ª Conferência das Partes para o Controle do Tabaco (COP11). O político conversou com os deputados e prefeito da comitiva em defesa da cadeia produtiva no acesso ao local onde está ocorrendo a COP11, em Genebra, na Suíça.
Para ele, impedir a participação de deputados e prefeitos, incluindo os brasileiros que vieram defender os produtores rurais, representa um retrocesso democrático. “Enquanto defensor da democracia, acho lamentável os deputados e prefeitos não participarem da convenção. Se estamos numa democracia, obviamente deviam participar e dar a sua opinião”, afirmou.
Durante a entrevista para os jornalistas brasileiros, Sérgio Humberto demonstrou preocupação com algumas das propostas em debate na COP11, especialmente os itens 4.1, 4.3 e 4.5, que tratam da abolição de filtros, da proibição de comercialização do tabaco por empresas privadas e da restrição de venda em postos de combustíveis, supermercados e estabelecimentos comerciais. Segundo o eurodeputado, não há evidências científicas que sustentem essas medidas, e algumas podem até gerar resultados piores. Para ele, é necessário equilíbrio entre as ações de saúde pública e o impacto econômico sobre os países produtores de tabaco.
Humberto afirmou que Portugal é contrário aos três itens mencionados e que pelo menos 10 países europeus compartilham dessa posição. Outros se mantêm neutros, enquanto a Bélgica tem atuado como uma das principais defensoras das medidas mais rígidas. Ele destacou ainda que as decisões legislativas dentro da União Europeia cabem ao Parlamento Europeu e ao Conselho Europeu, não à Comissão Europeia, o que deve influenciar o encaminhamento das propostas. Segundo o eurodeputado, a divisão interna entre os países indica que as resoluções finais da COP11 devem resultar em medidas híbridas.
Participando de sua primeira COP, Sérgio Humberto disse notar apreensão por parte de diversos países quanto ao que pode ser decidido no encontro. Ele lembrou que nem todos os países membros da ONU estão presentes, como Argentina e Paraguai, e apontou a forte atuação de organizações empenhadas em endurecer as regras internacionais. Para ele, decisões tomadas sem evidências científicas sólidas representam riscos e podem prejudicar setores inteiros da economia.
O eurodeputado reforçou que qualquer avanço no controle do tabaco deve ser sustentado por estudos científicos rigorosos e isentos. Criticou ainda a adoção de medidas baseadas apenas em percepções, defendendo que políticas públicas devem estar ancoradas em dados concretos. Ele mencionou também preocupações com produtos alternativos, como dispositivos de tabaco aquecido, que, segundo alguns estudos, podem apresentar riscos superiores aos do tabaco tradicional.
Ao comentar os 20 anos da Convenção-Quadro, Humberto reconheceu avanços importantes no combate ao tabagismo, especialmente na Europa, com restrições em espaços públicos e políticas de prevenção entre jovens. Apesar disso, ponderou que propostas para eliminar totalmente o tabaco até 2040 levantam questões complexas, considerando que seu consumo faz parte da cultura humana há milhares de anos. Para ele, qualquer decisão futura deve buscar equilíbrio entre saúde pública, evidências científicas e os efeitos econômicos para regiões produtoras.
UNIÃO EUROPEIA
O parlamentar destacou que a União Europeia que atuava em grupo e de forma unânime, terá dificuldades para manter essa posição. Ao longo das últimas conferências, foi o bloco europeu que apoiou medidas propostas pelo Brasil para atualizar o tratado internacional de saúde. A situação pode diminuir a possibilidade de unanimidade para novas iniciativas propostas pelos demais países.
