A Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo aprovou, por unanimidade, o relatório final da Subcomissão em Defesa do Setor do Tabaco e Acompanhamento da COP 11, elaborado pelo deputado Marcus Vinícius (PP). A matéria foi analisada na reunião desta quarta-feira, 05.
O documento apresenta uma série de recomendações, entre as quais, ampliação da representatividade da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CONIC); combate ao contrabando, descaminho e falsificação, por meio da intensificação da fiscalização; fortalecimento da política de exportações, com a inclusão do fumo entre os setores exportadores estratégicos; crédito especial para produtores integrados; aprovação do PL 177/2024, que tramita na Assembleia Legislativa e reconhece a fumicultura como de relevante interesse para o RS; criação de um fórum permanente para tratar das questões de interesse do setor e promoção de uma campanha de comunicação pública de valorização da fumicultura legal. Outra medida proposta é a formação de uma missão especial de parlamentares para acompanhar as tratativas da 11ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP 11), que acontece em Genebra, na Suíça, de 17 a 22 de novembro.
O requerimento para realização de audiência pública, apresentado pelo deputado Cláudio Branchieri (Pode), para debater a Informação 34/2025, do Processo 019375-0200/21-5, que tramita no TCE-RS a respeito da concessão do Bloco 2 de Rodovias, que constava na Ordem do Dia, não foi votado por falta de quórum. O mesmo ocorreu com o pedido, de autoria do deputado Halley Lino (PT), para tratar do Projeto de Lei 733/2025, que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Participaram da reunião o presidente da comissão, Gustavo Victorino (Republicanos), Marcus Vinícius (PP), Cláudio Branchieri (Pode), Halley Lino (PT), Pedro Pereira (PSDB), Tiago Cadó (PDT), Aloísio Classmann (União) e Dirceu Franciscon (União).
CRÉDITO; AI Gab. Marcus Vinicíus/PP
