Pesquisa inédita realizada pela Escola de Segurança Multidimensional (ESEM) da Universidade de São Paulo (USP) em parceria com o Instituto IPSOS, lança luz sobre o custo fiscal da proibição ou falta de regulamentação de novos produtos de tabaco e nicotina no Brasil, revelando que o Rio Grande do Sul sofre um impacto financeiro significativo: o estado deixa de arrecadar R$ 552,9 milhões por ano em impostos em função do comércio ilegal desses produtos.
O 1º Levantamento Nacional sobre a Demanda por Bens e Serviços Ilícitos detalha que o valor dos impostos estaduais e federais que deixam de ser arrecadados desses itens é majoritariamente atribuído aos cigarros eletrônicos, que respondem por R$ 545,324 milhões desse número. Os sachês de nicotina, por sua vez, representam R$ 7,588 milhões do montante não arrecadado no Estado. Além dos produtos de tabaco e nicotina, o Levantamento também mapeia a demanda frequente1, bem como a propensão dos consumidores ao uso de itens ilícitos nos segmentos de cigarros tradicionais, bebidas alcoólicas, combustíveis, eletrônicos e vestuário — evidenciando a abrangência e complexidade do mercado ilegal no país.
A pesquisa demonstra que, apesar de estarem proibidos ou sem regulação no país, esses produtos seguem em expansão.
● Segundo o Levantamento, 392 mil brasileiros consomem cigarros eletrônicos e sachês de nicotina frequentemente¹ no Rio Grande do Sul. Outros mais de 1 milhão dizem ter usado de forma ocasional nos últimos 6 meses².
● Nacionalmente, são 10 milhões de brasileiros que fazem uso de cigarros eletrônicos e sachês de nicotina frequentemente¹. Já os consumidores que afirmaram ter utilizado esses produtos nos últimos 6 meses somam 15,4 milhões de pessoas².
O estudo ainda destaca os impactos do regime de proibição sobre os novos produtos de tabaco e nicotina, como cigarros eletrônicos e sachês de nicotina, atualmente proibidos ou não regulamentados no Brasil. A análise mostra que a ausência de regulação desses produtos contribui diretamente para o crescimento do mercado ilegal, que movimenta, somente no Rio Grande do Sul, cerca de R$ 431,9 milhões por ano, sem qualquer recolhimento de tributos, com recursos que alimentam atividades criminosas. R$7,81 bilhões por ano que podem estar financiando o crime organizado. Se regulados, estes produtos poderiam trazer R$ 552,9 milhões/ano para os cofres do Estado e R$ 13,7 bilhões/ano para o Brasil.
Para Leandro Piquet, coordenador da ESEM e da pesquisa, especialista em segurança pública e mercados ilícitos, e docente do Instituto de Relações Internacionais da USP, as redes criminosas têm encontrado no comércio ilegal uma fonte lucrativa e estratégica de financiamento. “O comércio ilícito de bens e serviços está sujeito a uma lógica econômica simples: se existe qualquer tipo de demanda, sempre haverá alguém, ou alguma organização, dedicada a atender essa demanda. O regime de proibição, em vez de eliminar os mercados de bens e serviços ilegais, acaba por transferi-los para a esfera do crime organizado, que se estrutura como agente econômico racional, em busca de lucro, controle territorial e corrupção sistêmica”.
Além dos novos produtos de tabaco e nicotina, o Levantamento também identificou a frequente1 de outros setores, além da propensão dos consumidores desses segmentos ao consumo de produtos ilícitos. As categorias analisadas incluem cigarros tradicionais, bebidas alcoólicas, combustíveis, eletrônicos e vestuário. A pesquisa foi apresentada nesta quarta-feira (22/10), na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP) e contará com a participação de especialistas, gestores públicos e representantes de diversos setores da iniciativa privada em um debate sobre os desafios e as estratégias de enfrentamento ao crime organizado e ao comércio ilegal no Brasil.
CRÉDITO: AI
