Medidas radicais que sugerem uma estratégia orientada à eliminação progressiva do tabaco estarão em análise na 11ª Conferência das Partes (COP11) da Convenção-Quadro para o Controle do tabaco (CQCT). Além da proibição dos filtros do cigarro e da responsabilização do setor por possíveis danos causados ao meio ambiente, estão previstas ações voltadas ao campo e ao mercado.
Se aprovadas, as recomendações chamadas de ‘fim de jogo’ poderão redefinir o futuro das políticas internacionais de saúde pública, inaugurando uma fase mais ambiciosa e rigorosa no combate ao tabagismo. Tratam-se de medidas novas, para além daquelas já previstas no tratado da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Diretamente na lavoura, está a sugestão de eliminação gradual dos subsídios governamentais ao cultivo de tabaco, incentivando a transição para outras culturas agrícolas.
Entre as indicações também estão medidas mais ousadas, como a limitação da quantidade de pontos de venda de tabaco, a redução progressiva da fabricação e importação, e até mesmo o fim da comercialização de produtos da indústria do tabaco, com a substituição por sistemas de distribuição sem fins lucrativos sob controle estatal.
Nas ações econômicas, destacam-se as políticas de preço mínimo para cigarros e dispositivos de tabaco, a fim de evitar que as empresas reduzam preços para atrair novos consumidores, e a criação de um imposto ambiental do tipo ‘quem polui paga’, que responsabilizaria os fabricantes pelos danos ambientais e sanitários causados por seus produtos.
As propostas abrangem diferentes dimensões, da produção à comercialização passando pelo consumo. Uma delas é a chamada ‘geração livre do tabaco’, política que proíbe a venda de cigarros e outros produtos a pessoas nascidas a partir de uma data específica, impedindo que novas gerações iniciem o hábito de fumar. A medida foi aprovada nas Maldivas e vem sendo debatida em países como Reino Unido, Austrália, Malásia e Canadá.
Em entrevista ao Olá Jornal, a comissão responsável por implementar o tratado no Brasil afirmou que o país não está pronto para adotar nenhuma medida ‘fim de jogo’. A COP11 ocorre de 17 a 22 de novembro, em Genebra, na Suíça.
