A Subcomissão de Defesa do Setor do Tabaco e Acompanhamento da COP11, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, buscará judicialização caso não haja acesso ao evento antitabagista. O acesso será tema de agenda com o MInistério das Relações Exteriores após a aprovação do relatório de trabalho da Subcomissão prevista para o dia 08 de outubro. O objetivo é garantir participação na 11ª Conferência das Partes (COP11) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT/OMS). O encontro internacional ocorrerá de 17 a 22 de novembro, em Genebra, na Suíça.
Segundo o relator e proponente da Subcomissão, deputado Marcus Vinícius de Almeida (PP), a judicialização será o caminho se o acesso não for garantido. “Nós queremos conversar de forma muito direta sobre a participação do setor, dos parlamentares e da imprensa gaúcha dos trabalhos da COP deste ano. Fomos tolhidos em todas as outras edições, o ano passado vocês conhecem a história completa, mas nós precisamos ter essa sinalização. Se não tivermos, no mínimo, a sinalização do governo como que vai buscar essa oportunidade, o caminho será judicialização. Isso já é algo que nós estamos registrando aqui”, declara.
Ele afirma que evocará o Tratado de São José da Costa Rica que garante o direito às liberdades. “Os deputados que são signatários dessa subcomissão e os outros parlamentares, tanto estaduais, federais, que estão interessados neste evento, nós buscaremos a representação judicial buscando o cumprimento do Tratado de São José da Costa Rica, que é um tratado que garante a liberdade civil, o livre exercício parlamentar e a liberdade de imprensa em qualquer parte do mundo. É isso que nós vamos buscar, entendendo que existe uma questão que é a subsidiariedade de normas e anterioridade de normas.
O Tratado de São José da Costa Rica é um tratado muito superior, com adesão muito maior de nações, feito ainda nos anos 70, com poucas alterações até hoje, dada a abrangência daquele texto.
Na sequência veio a Convenção-Quadro, que é um evento de 2003, que o Brasil só foi signatário em 2005, que tem um número menor de países signatários, são 180”.
O encontro deve ocorrer após o dia 08 de outubro. Além disso, a Subcomissão buscará a listagem prévia de quem são os representantes do governo brasileiro. “Nós estamos há pouco mais de 30 dias do evento e não temos oficialmente os nomes da delegação brasileira divulgados. Para participar na COP, o período de inscrições como delegação já foi aberto há bastante tempo. Então, não deveria ser surpresa ou, no mínimo, não deveria o governo limitar essa informação”, afirma Marcus Vinícius.
AGENDA
Após discutir o contrabando em audiência na última segunda-feira, 29, a agenda seguirá nesta semana.
Nesta quinta-feira, 02 de outubro, o encontro ocorre em Canguçu, às 14h, na Câmara de Vereadores. O tema será ‘Agricultura familiar e diversificação de renda’. Na sexta-feira, 03, às 9h, será em São Lourenço do Sul, no Restaurante do Sindicato Rural, com o tema ‘Estratégias de valorização da produção e comércio internacional’. A apresentação e aprovação do relatório será no dia 08, às 14h, na Assembleia Legislativa.
