A falta de regulamentação dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) no Brasil deverá gerar uma perda de aproximadamente R$ 10,5 bilhões em arrecadação já em 2025, segundo estudo da Universidade de São Paulo (USP). O cenário foi debatido nesta segunda-feira (29) em audiência pública da Subcomissão de Defesa do Setor do Tabaco e Acompanhamento da COP 11, realizada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, com participações presenciais e online. O encontro integra o plano de ação proposto pelo deputado estadual Marcus Vinicius.
Dados apresentados durante a reunião mostram que o mercado ilegal representa uma ameaça crescente à economia formal, não apenas nos DEFs, mas também no setor tradicional de cigarros. Bruno Mello, representante da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), revelou que o contrabando já corresponde a 32% do total de cigarros comercializados no país, movimentando cerca de R$ 34 bilhões ao ano. Nos últimos 12 anos, a evasão fiscal resultante desse contrabando atingiu R$ 105 bilhões. Apenas em 2024, as perdas chegaram a R$ 9 bilhões.
A disparidade tributária entre o Brasil e países vizinhos, como o Paraguai, é um fator-chave desse problema. Enquanto cigarros produzidos no Brasil enfrentam carga tributária entre 70% e 90%, no Paraguai essa taxa é de cerca de 13%. O Paraguai produz anualmente cerca de 50 bilhões de unidades, consumindo apenas 2 bilhões internamente e destinando o excedente, cerca de 96%, ao contrabando — com o Brasil sendo o principal destino, absorvendo mais de 30 bilhões de unidades por ano.
No caso dos DEFs, o problema é agravado pela ausência de regulamentação e tributação específica. Segundo o IPEC (2024), o país possui cerca de 4 milhões de usuários desses dispositivos, cujo mercado é atualmente dominado por produtos contrabandeados e não regulamentados. Estudos da FIEMG (2024) apontam que a criação de um marco regulatório teria potencial para gerar aproximadamente 124,5 mil novos empregos, abrangendo desde a cadeia produtiva até setores logísticos e comerciais, além de reforçar a formalização do setor e ampliar a arrecadação tributária.
A audiência pública também destacou a importância do fortalecimento da fiscalização e da atuação dos órgãos de controle para combater o contrabando e proteger a indústria legal, responsável por milhares de empregos diretos e indiretos no país.
