A Câmara de Vereadores de Venâncio Aires aprovou, na sessão desta segunda-feira, 15, o projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, que recebeu nove emendas parlamentares. O documento projeta investimentos de R$ 2,09 bilhões para os próximos quatro anos, estruturados em cinco eixos, 25 programas municipais e mais de 500 iniciativas.
A proposta já havia sido apresentada em audiência pública no dia 13 de agosto. O plano conta com projetos estratégicos para os próximos quatro anos, como obras de pavimentação, a construção do novo Centro Integrado de Especialidades em Saúde (CIES), a implantação de uma nova Escola de Educação Infantil, ampliação de serviços de saúde e assistência social, expansão do programa de horas-máquina para produtores rurais e modernização da usina de triagem e reciclagem de resíduos.
Entre as emendas aprovadas na reunião desta semana, destaque para a inclusão de iniciativas ligadas à infraestrutura, bem-estar animal, esporte, transparência pública e políticas sociais. O vereador Nelsoir Battisti (PSD) propôs incluir no planejamento da gestão, a destinação de recursos para a organização dos fios de telecomunicações nos postes de energia elétrica.
Já Alessandra Ludwing (PDT) acrescentou ações de auxílio na castração de animais adotados por entidades, além da manutenção e ampliação dos serviços veterinários.
O vereador Elígio Weschenfelder (PSB) garantiu a inserção de duas emendas voltadas à transparência pública, prevendo a instalação de câmeras corporais em agentes de fiscalização municipal. Também foi aprovada a emenda do vereador Eveton Carlos Dias (PSD), que inclui programa de estímulo motor, cognitivo e terapias alternativas para pessoas com deficiência.
A vereadora Sandra Silberschlag (PP) é autora de três emendas: ampliação da identificação das vias públicas com placas, criação do Programa Bolsa Atleta para incentivo a jovens de 8 a 17 anos e o programa Caminhos de Venâncio, voltado à identificação de localidades rurais.
Por fim, a vereadora Claidir Kerkhoff (Republicanos) apresentou emenda para viabilizar apoio do Município, via convênios e parcerias, a programas de prevenção às drogas e à violência nas escolas.
Com a aprovação do PPA 2026-2029, o Executivo municipal passa a contar com o principal instrumento de planejamento estratégico de médio prazo, que norteará a aplicação de recursos e a execução de políticas públicas no período.
INCENTIVO
Na sessão desta segunda-feira, 15, os parlamentares também aprovaram lei que autoriza a concessão de incentivo empresarial à Família Kroth Indústria e Comércio de Carnes Ltda., localizada na Vila Santa Emília.
O auxílio financeiro será de R$ 229.920,86, valor destinado ao pagamento da contrapartida prevista em acordo firmado entre a empresa e o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, dentro do Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico (PIAA/RS).
Como contrapartida ao benefício, a empresa deverá executar uma obra de pavimentação asfáltica de 135 metros da estrada que liga Linha Santa Emília a Arroio Bonito, com investimento total estimado em R$ 561,9 mil e prazo de conclusão de três meses.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Dois projetos de lei aprovados nesta segunda-feira, 15, autorizam o uso de recursos para a construção de prédios próprios para o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) e a implantação de um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Cada iniciativa receberá R$ 482,7 mil para o investimento.
Além disso, os parlamentares aprovaram lei que autoriza abertura de crédito especial de R$ 35 mil para o Fundo Municipal de Assistência Social. O valor será utilizado para a manutenção do Cadastro Único e do programa Bolsa Família.
