Venâncio Aires sedia na próxima sexta-feira, 12, a quinta audiência pública da Subcomissão de Defesa do Setor do Tabaco e Acompanhamento da COP 11 da Assembleia Legislativa. A agenda faz parte do roteiro da Subcomissão que discute o impacto da 11ª Conferência das Partes (COP11) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) que ocorre de 17 a 22 de novembro, em Genebra, na Suíça.
Na pauta estará o tema Indústria e mão de obra no setor do tabaco, a partir das 9h, na Câmara de Vereadores. Este será o quinto encontro da agenda que possui 11 audiências públicas e uma reunião final, totalizando 12 encontros.
O proponente e relator da Subcomissão, deputado Marcus Vinícius de Almeida (PP) avalia positivamente o trabalho até aqui, com destaque para o encontro da Expointer em conjunto com a Câmara dos Deputados. “Nós estamos muito felizes com o resultado, com o alcance dele. Foram 26 municípios representados entre prefeitos, vereadores, secretários. Quatro deputados federais conseguiram participar. Cinco deputados estaduais também participaram. Representação da Fiergs, SindiTabaco, Federasul, Fentifumo, Fetag, Afubra, Abifumo, Stifa. Então tudo isso foi muito importante porque todos os elos da cadeia estavam presentes”.
De acordo com o deputado, o grupo segue buscando a possibilidade de participação no evento internacional. “O aspecto mais importante é o sentido do caminho que nós vamos dar a partir de agora buscar, acima de tudo, a representação do Brasil nesse debate internacional, um debate que já tem uma demarcação do que quer. A retirada dos filtros dos cigarros é um tema que está pautado. Isso nos preocupa, porque impacta diretamente no perfil da indústria brasileira e gaúcha. Se essas indústrias forem proibidas de fabricar, de vender cigarros com filtro, obviamente perde-se o objetivo de produzir no Brasil. E isso vai impactar diretamente na nossa atividade agrícola. Quem não consegue fazer essa leitura é porque ou está muito alheio à realidade ou cego por paixão política e ideológica”, afirma.
O parlamentar defende a importância do trabalho. “Se preocupar com a COP11 é se preocupar com a realidade dos fatos, com o que está acontecendo e com o que nós precisamos realmente nos ater nesse momento. Um evento que acontece a cada dois anos com o nome de controle do tabaco, a gente tem que ficar atento, sendo o tabaco uma atividade importante. Nós não temos aqui, por exemplo, uma convenção quadro para o controle da soja, para o controle da pecuária, para o controle do arroz. Ah, mas é um produto que causa mal à saúde? Sim, assim como açúcar, como álcool, como os ultraprocessados, que não estão tendo também debates nesse mesmo porte. Então, o que nós queremos é equiparação, direito de fala, de resposta e vamos buscar encaminhamentos que valorizem isso. Nós demos um pontapé inicial nesse ano com a criação de um projeto de lei que declara fome e cultura uma atividade relevante de interesse econômico e social do nosso estado e conseguimos, agora, também mobilizar os municípios”.
ITAMARATY
Durante a audiência, a Câmara dos Deputados assumiu um compromisso com os 26 municípios presentes e com todo o setor de buscar uma reunião no Itamaraty para garantir o acesso da comitiva à COP11. O deputado citou que o grupo vai evocar o Tratado de São José da Costa Rica, que fala sobre liberdade civis, entre elas, o direito da livre representação parlamentar, no que é evento público, mas sobretudo o direito de liberdade de imprensa.
Antes da agenda em Venâncio Aires na sexta-feira, a Subcomissão terá duas audiências nesta quinta-feira, 11. Às 9h em Canguçu com o tema Agricultura familiar e diversificação de renda e às 18h em Camaquã com o tema Produção, logística e comercialização do tabaco.
