A proibição do uso de filtros dos cigarros está confirmada na pauta da 11ª Conferência das Partes (COP11) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) que ocorrerá entre os dias 17 e 22 de novembro, em Genebra, na Suíça. Os países participantes do evento antitabagista da Organização Mundial da Saúde (OMS) vão analisar um relatório que defende a medida para reduzir os possíveis impactos ambientais gerados pelos resíduos de tabaco, principalmente pela liberação dos chamados microplásticos dos filtros no solo e na água.
O documento, elaborado pelo Secretariado da Convenção, considera que os filtros de acetato de celulose são uma das principais fontes de resíduos tóxicos derivados do consumo de tabaco. Segundo o grupo de coordenação, as bitucas de cigarro representam a forma mais comum de lixo plástico do mundo, acumulando-se em ruas, praias e rios, com difícil degradação.
OUTRAS MEDIDAS
Além da eliminação dos filtros, a proposta sugere outras ações para enfrentar a poluição ambiental causada pelo ciclo de vida do tabaco, desde o cultivo até o descarte. Uma delas é a proibição do uso de plásticos descartáveis em produtos e embalagens, o que abrangeria charutos pequenos, tabaco de enrolar e acessórios com componentes plásticos.
O texto também propõe a adoção de restrições ao consumo em espaços públicos abertos, como praias e parques, para reduzir o descarte de bitucas em locais de grande circulação. Outra medida em avaliação é a criação de taxas ambientais aplicadas à indústria do tabaco, que teriam como objetivo compensar os custos de limpeza e gestão do lixo gerado pelo consumo de cigarros.
Entre as alternativas, aparece ainda a classificação das bitucas como resíduos perigosos, o que exigiria formas específicas de descarte e tratamento. Há também a possibilidade de implementar um modelo de responsabilidade estendida do produtor (EPR), em que as próprias empresas de tabaco seriam obrigadas a financiar iniciativas de mitigação dos danos ambientais de seus produtos.
Outro ponto defendido é a inclusão de advertências ambientais nos maços de cigarro, alertando não apenas sobre os riscos à saúde, mas também sobre os impactos ao meio ambiente. Ao mesmo tempo, restrições locais ao uso do tabaco, como a proibição de fumar ao ar livre em parques e praias.
O relatório sugere também que os países possam recorrer ao litígio judicial contra a indústria do tabaco, responsabilizando-a por danos ambientais ao longo de todo o ciclo de vida do produto.
As recomendações ainda incluem ações para redução da oferta que vise reduzir a disponibilidade de todos os produtos comerciais de tabaco. Uma delas é impor uma restrição de vendas baseada na data de nascimento dos produtos de tabaco para eliminar gradualmente a sua venda e/ou proibir a venda de determinados produtos de tabaco.
CONTEXTO GLOBAL
A proposta é resultado de uma decisão tomada na COP10 no ano passado no Panamá, apresentada pelo Brasil, que determinou a elaboração de alternativas regulatórias para lidar com os resíduos do tabaco. O texto foi apresentado conjuntamente pela delegação do Brasil, junto com Equador e Panamá, com objetivo de solicitar aos países a levarem em conta os impactos ambientais do cultivo, fabricação, consumo e eliminação de resíduos de produtos de tabaco e dispositivos eletrônicos relacionados.
Da mesma forma, chamar os países a manter o setor responsável pelos danos que causa ao meio ambiente. As propostas serão analisadas na COP11, quando os países decidirão se as recomendações se transformarão em obrigações internacionais.
FOTO: Janine Niedermeyer/Arquivo Olá
