A 11ª Conferência das Partes (COP 11) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), promovida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), vai ocorrer entre 17 e 22 de novembro, em Genebra, na Suíça. Como em outras edições, traz preocupação para o setor do tabaco, que é excluído dos debates há mais de 20 anos.
Para ouvir a cadeia produtiva, a primeira reunião da Subcomissão de Defesa do Setor do Tabaco e Acompanhamento da COP11 foi realizada nesta sexta-feira, 22 de agosto, em Santa Cruz do Sul (RS), com a presença de dezenas de autoridades, representantes e lideranças regionais e estaduais. O evento marcou o início das atividades da Subcomissão que seguirá uma agenda de doze encontros pelo interior e capital do Rio Grande do Sul.
O deputado estadual Marcus Vinícius de Almeida, proponente e relator da subcomissão, abriu a primeira audiência pública com o tema o “Diagnóstico inicial do setor do tabaco e perspectivas frente à COP11”, realizada no auditório do Memorial da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) e transmitida pelo canal da ALRS no Youtube. “Este é o ponto de partida de um trabalho que esperamos concluir no dia 08 de outubro e que vai consolidar as informações setoriais. O relatório final será então aprovado pela mesa diretora do nosso legislativo e servirá de posicionamento para visitas institucionais, mas também para peças acadêmicas”, comentou o deputado Marcus Vinicius.
Durante o evento, a relevância social e econômica da produção e exportação de tabaco foi evidenciada por deputados federais, estaduais, prefeitos, vereadores e representantes de entidades como Abifumo, Amprotabaco, Farsul, Fentifumo, Fetag, SindiTabaco e Stifa. O secretário de Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul, Edivilson Brum, chamou a atenção para a representatividade do setor. “Mais de 40% do PIB do Rio Grande do Sul vem do agro e o tabaco é uma das principais culturas do agronegócio gaúcho”, comentou estendendo aos presentes o apoio do governo do Estado à pauta.
O presidente do SindiTabaco, Valmor Thesing, ressaltou a importância de sensibilizar o governo federal da receita gerada, mas também das ações setoriais em diversas frentes, em especial social e ambiental. Destacou também o compromisso interministerial assumido pelo Brasil quando da adesão à Convenção-Quadro.
“Decisões ideológicas e interesses obscuros não podem se sobrepor à relevância do setor. O governo brasileiro precisa cumprir e respeitar o que foi assinado quando da ratificação pelo Brasil a Convenção-Quadro, momento em que firmou que a ação não implicaria na proibição à produção de tabaco ou restrição a políticas públicas nacionais de apoio aos agricultores que se dedicam a essa atividade. No entanto, já em 2016 os produtores rurais passaram a sofrer restrições para acesso ao crédito e, recentemente, o governo federal lançou uma campanha incentivando a substituição do tabaco por alimentos”, comentou.
Thesing listou outros exemplos em que a declaração interpretativa foi esquecida como a exclusão do tabaco no acordo bilateral Mercosul e União Europeia, o que acabou sendo revertido com o trabalho do setor; a descontinuidade de parcerias com a OIT em projetos e ações do setor para erradicação do trabalho infantil; a falta de transparência por parte da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle Do Tabaco (CONICQ) nos posicionamentos que o Brasil leva às conferências; e a tentativa de proibição assistência técnica e redução das áreas de produção de tabaco no País.
“O Brasil deveria ser o protagonista na defesa da cadeia produtiva, formando posicionamento que leve em conta não apenas as questões de saúde, mas também as especificidades brasileiras, considerando que o Brasil é o segundo maior produtor e o maior exportador de tabaco há mais de 30 anos. Neste sentido, é muito importante as ações e encaminhamentos que estamos presenciando, seja na esfera municipal, estadual e federal, e esperamos que esta posição chegue firme e de forma contundente em Brasília”, ressaltou.
TABACO NA REGIÃO SUL – O setor tem destaque especialmente na Região Sul, com o Rio Grande do Sul respondendo por cerca de 50% da produção nacional. Segundo a Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), a cadeia produtiva envolveu, na safra 2024/25, mais de 138 mil famílias produtoras. As quase 720 mil toneladas produzidas, renderam cerca de R$ 14,58 bilhões, montante que movimenta outros segmentos nos 525 municípios produtores da Região Sul do Brasil. Saiba mais sobre o setor do tabaco
PRÓXIMOS ENCONTROS DA SUBCOMISSÃO
04/09 (quinta-feira) – 14:00 – Audiência Pública Conjunta – Esteio (Expointer)
Tema: Impactos econômicos e sociais do setor do tabaco – integração com a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.
11/09 (quinta-feira) – 09:00 – Audiência Pública – Canguçu
Tema: Agricultura familiar e diversificação de renda.
11/09 (quinta-feira) – 18:00 – Audiência Pública – Camaquã
Tema: Produção, logística e comercialização do tabaco.
12/09 (sexta-feira) – 09:00 – Audiência Pública – Venâncio Aires
Tema: Indústria e mão de obra no setor do tabaco.
12/09 (sexta-feira) – 14:00 – Audiência Pública – Rio Pardo
Tema: Tributação e competitividade do setor.
12/09 (sexta-feira) – 18:00 – Audiência Pública – Barão do Triunfo
Tema: Realidade das pequenas propriedades e geração de renda local.
25/09 (quinta-feira) – 14:00 – Audiência Pública Híbrida – Porto Alegre
Tema: Atuação de órgãos de controle, forças de segurança pública e fiscalização na defesa da legalidade e combate ao contrabando (PF, PRF, PC, BM, MPF, MP, RF, SEFAZ).
26/09 (sexta-feira) – 09:00 – Audiência Pública – Arroio do Tigre
Tema: Produção integrada e desafios regionais.
26/09 (sexta-feira) – 18:00 – Audiência Pública – Candelária
Tema: Impactos sociais e sucessão familiar no campo.
02/10 (quarta-feira) – 18:00 – Audiência Pública – São Lourenço do Sul
Tema: Estratégias de valorização da produção e comércio internacional.
08/10 (quarta-feira) – 14:00 – Reunião da Subcomissão – Porto Alegre
Tema: Apresentação e aprovação do relatório final.
CRÉDITO: AI SindiTabaco
