O deputado estadual Marcus Vinícius Vieira de Almeida (PP-RS) protocolou nesta terça-feira um ofício endereçado aos ministros da Agricultura, Saúde, Desenvolvimento Agrário, Relações Institucionais e à própria secretária-executiva da Conicq, Vera Luiza da Costa e Silva, exigindo providências imediatas diante das declarações prestadas por ela ao jornal Folha de S. Paulo, em matéria publicada no último dia 27 de julho.
Na entrevista, Vera afirma que o tabaco deve ser tratado como “arma que só serve para matar”, insinua que a indústria atua “em tudo quanto é lugar” e chega a declarar que representantes do setor “dão entrevista como se fossem cidadãos normais. Não são”.
Para o parlamentar, a fala extrapola completamente os limites da responsabilidade pública e da ética institucional. “O que se lê no texto não é uma defesa da saúde pública — tarefa nobre e legítima —, mas uma exibição de preconceito ideológico, travestido de tecnicidade, dirigida contra os agricultores, as cadeias produtivas do tabaco, o Congresso Nacional e até mesmo os próprios fundamentos de equilíbrio que deveriam reger a atuação de órgãos de Estado”, afirmou o deputado no documento oficial.
No ofício, Marcus Vinícius critica o uso político da Conicq, organismo vinculado ao governo federal e reativado sob a justificativa de colaborar com a preservação da saúde pública. “Não aceitaremos que um órgão da administração federal seja convertido em trincheira ideológica, hostil ao diálogo, à verdade dos fatos e à dignidade de trabalhadores, famílias e regiões inteiras que produzem de forma legal”, reforça.
O deputado também destaca que a secretária da Comissão ocupa cargo vinculado ao Ministério da Saúde e que, portanto, suas falas têm peso institucional. “É inadmissível que um agente público use um espaço de visibilidade para disseminar discurso de ódio contra brasileiros e contra representantes eleitos pelo povo. Exijo que os ministros se posicionem claramente sobre esse ataque e que a retratação seja feita de forma pública e inequívoca”, completou.
Marcus Vinícius alerta ainda que a entrevista deslegitima o espaço institucional da Conicq e expõe o governo federal a um profundo constrangimento. “Ao sugerir que há carta branca para desrespeitar a Constituição, o Parlamento e os brasileiros que vivem do seu trabalho com honestidade, a secretária compromete o próprio Estado de Direito”, afirma.
Com forte atuação em defesa da agricultura, do setor produtivo gaúcho e da economia regional, o parlamentar defende um debate qualificado, com base em dados, responsabilidade institucional e respeito mútuo. “Nenhum cargo público pode servir de palanque para o autoritarismo intelectual. O setor produtivo e o Parlamento merecem respeito.”
O conteúdo integral do ofício dirigido aos organismos federais está disponível para consulta pública.
CRÉDITO: AI Dep. Marcus Vinícius de Almeira/PP
