As conferências COP11 e MOP4, que acontecem em novembro em Genebra, na Suíça, devem pautar discussões decisivas para o futuro da cadeia produtiva do tabaco no Brasil e no mundo. Mesmo excluídas oficialmente dos debates, entidades representativas do setor, como a Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), acompanham com atenção a agenda prevista para os encontros. O assunto esteve em pauta durante a reunião da Câmara Setorial do Tabaco, no último dia 16.
Conforme a entidade, a 11ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP11), organizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), deve avançar em temas com forte impacto regulatório. Um dos principais pontos da pauta é a possibilidade de responsabilização jurídica da indústria do tabaco pelos custos relacionados ao tratamento de doenças causadas pelo consumo de seus produtos. A medida é vista com preocupação pelo setor produtivo, que teme judicializações em larga escala e impactos econômicos diretos.
Também está prevista a discussão sobre a proibição ou restrição de aditivos e ingredientes utilizados na fabricação de cigarros. Essa medida afetaria diretamente a formulação de produtos consumidos no mercado interno e destinados à exportação. Além disso, a conferência deve propor a ampliação das regras sobre embalagens, rotulagem e advertências sanitárias, o que pode exigir mudanças na produção e distribuição.
A regulação da publicidade e da exposição dos produtos nos pontos de venda também deve entrar em debate. A proposta tende a restringir ainda mais a visibilidade dos produtos derivados do tabaco, inclusive nos mercados legalizados, o que, segundo o setor, favorece o avanço do mercado ilegal.
Um dos temas mais aguardados da COP11 é a discussão sobre os dispositivos eletrônicos para fumar, como cigarros eletrônicos e vapes. A expectativa é que sejam apresentadas diretrizes internacionais para regulamentação ou proibição desses produtos. No Brasil, eles seguem proibidos, mas o consumo aumenta sem qualquer controle, o que preocupa tanto autoridades sanitárias quanto representantes do setor legal.
Logo após a COP11, ocorre a 4ª Reunião das Partes do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco (MOP4). Esta conferência terá como foco principal o combate ao mercado ilegal, com discussões sobre mecanismos de rastreamento, aumento da fiscalização nas fronteiras e fortalecimento da cooperação internacional entre países. O Brasil é um dos países mais afetados pelo contrabando de cigarros, com perdas estimadas em R$ 14 bilhões por ano em arrecadação.
“São temas que afetam diretamente milhões de pessoas envolvidas na cadeia produtiva. Infelizmente, seguimos impedidos até mesmo de assistir às discussões da COP11”, lamenta o vice-presidente da Afubra e presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco, Romeu Schneider. “O artigo 5.3 da Convenção nos exclui do debate, mesmo sendo diretamente impactados.”
A preocupação com os rumos das negociações levou deputados federais a convocarem uma audiência pública em Brasília, realizada no dia 09 de julho, para debater a posição do Brasil nas conferências. Proposta por Heitor Schuch (PSB-RS) e Rafael Pezenti (MDB-SC), a reunião contou com a participação de lideranças do Sul e da Bahia, principais regiões produtoras.
Outro ponto crítico da pauta é a ausência de regulamentação dos dispositivos eletrônicos para fumar. Segundo Schneider, o Brasil está atrasado em relação ao cenário internacional. “Mais de 80 países já regulamentaram os dispositivos. Aqui, a proibição empurra o consumidor para o mercado ilegal. Precisamos discutir esse tema com seriedade.”
O setor do tabaco responde por mais de 600 mil empregos diretos e indiretos no Brasil. Para a Afubra, é fundamental que o governo brasileiro leve em conta os impactos sociais e econômicos ao definir sua posição nas conferências internacionais.
