O Secretariado da Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde para o Controle do Tabaco (CQCT/OMS) divulgou a agenda provisória da 11ª Sessão da Conferência das Partes (COP11), que ocorrerá entre os dias 17 e 22 de novembro de 2025, em Genebra, na Suíça. O documento define os principais temas que serão debatidos pelos países signatários da convenção, que buscam fortalecer a resposta global à epidemia do tabaco.
Elaborada em consulta com a Mesa da Conferência das Partes, a agenda aborda tópicos incluindo aspectos técnicos, jurídicos, ambientais e financeiros.
Entre os principais destaques da agenda provisória, estão:
- Medidas futuras de controle do tabaco, com base no Artigo 2.1 da CQCT, a partir de relatório elaborado por um grupo de especialistas;
- Responsabilização jurídica do setor (Artigo 19) pelo que classificam como danos causados;
- Proteção ambiental e da saúde humana frente aos possíveis impactos dos produtos de tabaco (Artigo 18);
- Regulamentação do conteúdo e da divulgação de produtos de tabaco (Artigos 9 e 10), com contribuições técnicas da OMS;
- A proteção das políticas públicas do que consideram interesses da indústria, com foco em redução de danos (Artigos 5.2(b) e 5.3).
Além dos temas técnicos, os delegados também irão discutir a implementação da Estratégia Global para o Controle do Tabaco (2019–2030), alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em especial o ODS 3 (Saúde e Bem-Estar) e a meta 3.a, que trata da implementação da CQCT.
Outros pontos da agenda incluem:
- Relatórios de desempenho dos planos de trabalho e orçamentos anteriores e atuais;
- Proposta orçamentária para o período 2026–2027;
- Revisão do status de organizações observadoras e análise da cooperação institucional com a Assembleia Mundial da Saúde;
- Definição da data e local da COP12, bem como a eleição do novo presidente e vice-presidentes da Conferência.
A cerimônia de abertura e parte dos debates serão transmitidos pela internet. A COP11 reunirá representantes de mais de 180 países signatários da Convenção-Quadro, que em 2025 completa 20 anos.
FOTO: Janine Niedermeyer/Arquivo Olá
