A Câmara de Vereadores de Venâncio Aires realiza, nesta segunda-feira, 30, a partir das 18h, mais uma sessão ordinária com uma pauta extensa na Ordem do Dia. Estão previstos debates e votações de projetos de lei do Executivo e do Legislativo, além de moções de aplauso e de apelo. A partir desta segunda os encontros do Parlamento Municipal iniciam uma hora antes. A medida está em avaliação para seguir até o fim do ano, bem como, a realização de duas sessões semanais.
Entre os destaques da sessão está a votação de projetos do Poder Executivo que tratam da criação e regulamentação de importantes órgãos municipais. São eles o Conselho Municipal de Esporte (CMES) e o Conselho Municipal de Cultura (CMC). Os conselhos municipais foram unificados em 2019, e agora passam a atuar de forma independente em cada área.
Também será votado o projeto que autoriza o pagamento de jetons aos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).
Outro item relevante da pauta é a proposta que altera o cargo efetivo de topógrafo no quadro de servidores do município, conforme previsto na Lei nº 1.618/1992, com alterações posteriores.
A sessão também analisará autorizações para o uso de bens públicos por entidades locais. As permissões envolvem a Associação do Grupo Folclórico Alemão Infanto-Juvenil Grüner Jäger Volkstanzgruppe e a Associação de Moradores do Loteamento Primavera.
No âmbito legislativo, dois projetos de lei propõem a criação de datas comemorativas no calendário municipal: o Dia Municipal de Conscientização sobre os Direitos dos Idosos, de autoria da vereadora Luciana Regina Scheibler (PDT), que será celebrado em 15 de junho, e o Dia Municipal de Luta pelo Fim da Violência Contra a Mulher, proposto pelo vereador Alberto Sausen (Podemos), lembrado em 08 de julho.
Também está na pauta o Projeto de Resolução nº 0023/2025, da Mesa Diretora, que trata da participação da Câmara em projetos voltados à promoção da cidadania, inclusão e enfrentamento de diversas formas de violência.
Por fim, os vereadores irão votar diversas moções de aplauso e apelo. Entre elas, homenagens aos 90 anos do Négo Foot-Ball Club São Sebastião Mártir, aos 20 anos da empresa SOS Lonas, e à equipe da Haas Madeiras pelo trabalho voluntário na ERS-422. Também será apreciada uma moção de apelo ao Governo Federal por políticas de apoio aos produtores rurais afetados por eventos climáticos, e outra ao Detran-RS pedindo maior divulgação sobre as consequências do não cumprimento do exame toxicológico obrigatório.
