A Câmara de Vereadores de Venâncio Aires realiza nesta segunda-feira, 16, a partir das 19h, mais uma sessão ordinária. Até a manhã desta segunda a pauta de votação contava com 11 itens para análise dos parlamentares. Entre as matérias em votação, destacam-se propostas relacionadas à concessão de uso de imóveis municipais e alterações em programas de incentivo do Poder Executivo.
Um dos destaques da noite será a apreciação do Projeto de Lei nº 094/2025, que autoriza o município a conceder o uso de um imóvel, localizado na Linha Cachoeira, à Associação Cantores Ideal. A área, de 2.400 m², abriga as instalações da antiga Escola Anita Garibaldi e um pavilhão de 227,51 m².
Outro projeto semelhante também será votado, o Projeto de Lei nº 093/2025, que prevê a permissão de uso do imóvel onde funcionava a Escola Princesa Isabel, na Linha Isabel, para a Associação Comunitária Princesa Isabel. A área total soma 5.292 m².
A sessão também discutirá o Projeto de Lei nº 095/2025, que altera a legislação municipal sobre o Programa de Incentivo criado em 2006. As mudanças atualizam o texto da Lei nº 5.950/2017, prevendo, entre outros pontos, a possibilidade de doação de materiais, serviços de terraplanagem e repasses financeiros para melhoria de infraestrutura em propriedades rurais.
Na pauta legislativa ainda consta o Projeto de Lei Legislativo nº 018/2025, que denomina de Rua Professor José Cassiano Braga um trecho de via pública no bairro Cidade Alta.
Além dos projetos de lei, a sessão contará com a votação de diversas moções de aplauso e de apelo, entre elas:
- Moção de Aplauso à Escola São Luiz, que completa 100 anos em 2025;
- Moção de Aplauso ao atleta Gustavo Dallafavera, campeão gaúcho de atletismo;
- Moção de Aplauso à equipe de limpeza urbana e ao chefe da equipe, Fernando Wagner, pelo trabalho em prol da cidade;
- Moção de Apelo para que o Executivo inscreva profissionais da odontologia vinculados ao SUS em curso de capacitação específico;
- Moção de Apelo solicitando ao Daer a repintura da ERS-422;
- Moção de Aplauso à Xerox Center pelos 35 anos de atuação no município;
- Moção de Aplauso ao Bar Chaves, campeão do Municipal de Bocha de Venâncio Aires.
