O secretário estadual da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação, Edivilson Brum (MDB), destacou nesta semana que a aprovação do projeto de lei que declara o tabaco como cultura de interesse econômico, social e cultural para o estado será um importante instrumento de defesa da cadeia produtiva gaúcha durante a 11ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP11), marcada para novembro na Suíça.
Segundo Brum, a proposta fortalece o posicionamento do Rio Grande do Sul diante de críticas e pressões internacionais. “Enquanto houver um plantador de tabaco, enquanto ela for legal e regulamentada, nós vamos ter deputados e parlamentares defendendo a nossa cultura. E nós não temos vergonha nenhuma disso”, afirmou o secretário durante reunião na Assembleia Legislativa.
Ele ressaltou que a produção de tabaco gera emprego, renda e dignidade para milhares de famílias no interior do estado. “A geração de oportunidade acontece no plantio, na colheita, na comercialização. Lá na Suíça, nós vamos defender isso com clareza e coragem, especialmente tendo esta lei aprovada”, disse.
Brum também relembrou sua participação na preparação da última conferência internacional sobre o tema, realizada no Panamá, e reforçou a importância da mobilização política para garantir espaço e voz aos produtores gaúchos. “Essa lei vai nos dar mais força e autonomia. Ela é histórica e deixa claro que aqui o tabaco é de utilidade pública, de interesse econômico e social.”
O Projeto de Lei 177/2025, intitulado “Lei Harry Antonio Werner”, foi protocolado na segunda-feira (2) na Assembleia Legislativa, por iniciativa do deputado estadual Marcus Vinícius (PP). A proposta presta homenagem a Harry Antonio Werner, fundador e primeiro presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), e conta com o apoio da entidade e de familiares do dirigente.
O projeto reconhece oficialmente a fumicultura como atividade agrícola estratégica para o Rio Grande do Sul, abrangendo todas as etapas da produção, desde o plantio até a exportação, e ressalta a contribuição econômica e social do setor para o desenvolvimento regional. A proposta também prevê que a atividade seja contemplada por políticas públicas estaduais e fomente programas de inovação, organização cooperativa, qualificação dos produtores e parcerias com entidades nacionais e internacionais.
A expectativa é de que o projeto seja aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e votado em plenário na Assembleia Legislativa antes da realização da COP11, que ocorre entre os dias 17 e 22 de novembro.
