Nesta quinta-feira, 12, é lembrado o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, data criada para reforçar a luta pela erradicação do trabalho de crianças e adolescentes em condições inadequadas. Em Venâncio Aires, o cenário apresenta sinais de melhora, uma vez que em 2025, entre janeiro e maio, não foi registrado nenhum novo caso. Em 2024, ocorreu um único registro envolvendo um adolescente com menos de 15 anos e foi atendido pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
A redução de casos tem sido consistente nos últimos anos.
Em 2023, foram quatro ocorrências envolvendo crianças com vínculos de trabalho para geração de renda, o menor número desde 2020, quando nenhuma notificação foi registrada. Já em 2021, o município contabilizou 18 casos, e em 2022, seis. O acompanhamento é feito por meio da rede de proteção social, como o Sistema Único de Assistência Social (Suas), além de fiscalizações da Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho.
Apesar da tendência de queda, especialistas alertam que o problema ainda exige atenção. O trabalho infantil continua sendo uma violação de direitos e reflete desigualdades sociais profundas, que exigem atuação conjunta de órgãos públicos, entidades civis e sociedade.
DESAFIADOR
No final de 2024, o IBGE divulgou os dados mais recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC) sobre trabalho infantil no Brasil. Segundo o levantamento, 1,6 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estavam em situação de trabalho infantil em 2023. Esse é o menor número da série histórica iniciada em 2016, mas ainda longe de atingir a Meta 8.7 da Agenda 2030 da ONU, da qual o Brasil é signatário.
De acordo com a pesquisa, 586 mil menores estão submetidos às chamadas “piores formas de trabalho infantil”, como definido na Lista TIP, que inclui 93 atividades consideradas prejudiciais ao desenvolvimento físico, mental e moral da criança.
A secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Katerina Volcov, destacou que o Brasil tem avançado, mas ainda enfrenta desafios complexos. “Não é uma tarefa simples. Envolve camadas sociais profundas que devemos enfrentar. Há modalidades novas de trabalho infantil, como o trabalho digital, que infelizmente já é naturalizado por parte da sociedade”, afirmou.
Segundo ela, práticas como o trabalho doméstico infantil e atividades rurais, fluviais e extrativistas ainda são comuns em várias regiões do país. “O combate ao trabalho infantil exige políticas públicas efetivas, fiscalização, educação e mobilização social”, reforça Volcov.
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